Alguém sabe como é que se acede ... ?

[Incognitus]

Alguém sabe como é que se acede a esta mama? Ou seja, como é que se faz parte da lista dos que recebem, e em que medida se recebe?
 
Governo quer nova lei da cópia privada no Parlamento em Fevereiro
http://www.publico.pt/cultura/noticia/governo-quer-avancar-com-nova-lei-da-copia-privada-1581239

[Automek]

Não faço ideia mas deve ser uma coisa linda...

O dinheiro obtido com taxas sobre os suportes que permitem cópia privada é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada, que reúne, entre outros, a Sociedade Portuguesa de Autores, a Audiogest e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que depois fazem a distribuição pelos respectivos associados.

[kitano]

Se calhar basta gravares um cd qualquer e registares a obra na spa

[Robusto]

Então mas este assunto ainda não morreu? Malta insistente...

[kitano]

Assunto?

Isto é a verdadeira palhaçada.

[Incognitus]

A questão é qual será o critério de distribuição, porque às tantas é uma coisa interessante e fácil de aceder...
 
O único critério possível que seria minimamente justo seria o das vendas efectivas, também seria o mais difícil de martelar devido a impostos e afins, mas já sabemos que em Portugal esse tipo de critério gera alergias pelo que às tantas é algo bastante maquinável.

[kitano]

Mas se eu só consumir artistas internacionais, porque terei que pagar os nacionais?

[Automek]

Mas se eu só consumir artistas internacionais, porque terei que pagar os nacionais?

Pagas com a mesma lógica que a RTP, mesmo que não tenhas televisão.

[Incognitus]

Pagas pela mesma razão que tudo o resto: porque o Estado pode cobrar, consegue cobrar.
 
É um mecanismo para servir interesses privados, nada mais. Até tem o seu obrigatório bom motivo. É a mesma coisa de sempre.

[tatanka]

Realmente é uma lei ridícula.

[Automek]

Realmente é uma lei ridícula.

Tatankov, não é para te chatear mas já viste que aqui também se pode aplicar a mesmíssima coisa que respondeste no outro tópico sobre os filmes:

O que eu defendo é um sistema que permite a um governo sufragado nas urnas, eleito por isso democraticamente e escolhido livremente por todos, agir de acordo com uma programa cultural com objectivos claramente identificados, sendo por isso aprovados por quem escolher o governo em questão.

Esta lei (ou o princípio a ela subjacente) provavelmente fazia parte do conteúdo programático cultural dos partidos do governo que foram a sufrágio e que foram escolhido livremente por todos.

E no entanto eu concordo contigo: é uma lei ridícula.

Da mesma maneira que acho que um apoio ao MO é ridículo, mas aí já discordamos. 

[tatanka]

Mas isso é óbvio.
É o resultado de vivermos em democracia. É um sistema que por vezes produz resultados que nem sempre estamos sempre de acordo.
Ainda assim é o menos mau dos sistemas políticos.

[Automek]

Dentro dos sistemas democráticos existe muito melhor. 

[Incognitus]

Mas isso é óbvio.
É o resultado de vivermos em democracia. É um sistema que por vezes produz resultados que nem sempre estamos sempre de acordo.
Ainda assim é o menos mau dos sistemas políticos.

Quando é possível desenhar o sistema de forma a abarcar mais opções diferentes, é estranho e até anti-ético que não se o faça. Incluindo se for a maioria a desejar desenhar o sistema de forma a que mais opções não sejam abarcadas ...

[rnbc]

Penso que basta seres autor com obras registadas e vendas registadas, junto da SPA por exemplo. Só que o retorno é proporcional às vendas, portanto na realidade vai tudo parar aos autores consagrados e os outros ficam à mingua. Daí que os únicos defensores sejam autores consagrados. Por acaso também são os que têm mais tempo de antena, e conseguem impor a sua opinião. Enfim...

[Incognitus]

Penso que basta seres autor com obras registadas e vendas registadas, junto da SPA por exemplo. Só que o retorno é proporcional às vendas, portanto na realidade vai tudo parar aos autores consagrados e os outros ficam à mingua. Daí que os únicos defensores sejam autores consagrados. Por acaso também são os que têm mais tempo de antena, e conseguem impor a sua opinião. Enfim...

Bem, pelo menos esse é o único critério racional possível. Não fosse assim e seria um regabofe, assim torna-se difícil de existir um aproveitamente injusto, porque é difícil fabricar vendas (a menos que o IVA cultural seja 0%, é?)

[tatanka]

Penso que basta seres autor com obras registadas e vendas registadas, junto da SPA por exemplo. Só que o retorno é proporcional às vendas, portanto na realidade vai tudo parar aos autores consagrados e os outros ficam à mingua. Daí que os únicos defensores sejam autores consagrados. Por acaso também são os que têm mais tempo de antena, e conseguem impor a sua opinião. Enfim...

Diabo... mas isso é precisamente o que é mais aqui é defendido.
Apoiar quem é capaz de aproveitar a predisposição do povo para consumir todo o tipo de lixo televisivo/cinematográfico.
Afinal de contas, os realizadores/cantores limitam-se a usar as mesmas artimanhas que os sacanas dos políticos.

[Incognitus]

Penso que basta seres autor com obras registadas e vendas registadas, junto da SPA por exemplo. Só que o retorno é proporcional às vendas, portanto na realidade vai tudo parar aos autores consagrados e os outros ficam à mingua. Daí que os únicos defensores sejam autores consagrados. Por acaso também são os que têm mais tempo de antena, e conseguem impor a sua opinião. Enfim...

Diabo... mas isso é precisamente o que é mais aqui é defendido.
Apoiar quem é capaz de aproveitar a predisposição do povo para consumir todo o tipo de lixo televisivo/cinematográfico.
Afinal de contas, os realizadores/cantores limitam-se a usar as mesmas artimanhas que os sacanas dos políticos.

Se assim não for, a primeira coisa que acontece é a emergência de esquemas para aproveitar a coisa, Tatankov ... exactamente como os esquemas para aproveitar os métodos existentes nos apoios, que levam a que filmes que ninguém vê obtenham consecutivamente apoios.

[Automek]

SÁBADO, 19 DE JANEIRO DE 2013
#PL118 - O Conselho Nacional de Cultura
O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.
 
O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:
 
a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.
b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura
c) Os presidentes das Secções especializadas
d) Um representante do Centro Português de Fundações
e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses
f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias
g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo
i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa
j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.
 
 
As secções especializadas são:
 
a) Secção do Livro e das Bibliotecas
b) Secção dos Arquivos
c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro
d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico
e) Secção do Cinema e do Audiovisual
f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
 
Ainda ando à procura dos nomes das pessoas que constituem este órgão consultivo do Governo, até agora apenas encontrei os nomes das pessoas que constituem a secção especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos:
a) Pedro Verdelho (coordenador do gabinete criado para gerir a actividade do Ministério Público no combate à cibercriminalidade - link)
b) Pedro Behran da Costa (Director do Gabinete para os Meios de Comunicação social - link)
c) Leonor Trindade (Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Link)
d) João David Nunes (Presidente da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, e membro da direcção da SPA)
e) Miguel Freitas da Costa (Secretário Geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Link)
f) Miguel Carretas (Director Geral da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - Link)
g) Pedro Oliveira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
h) Paulo Santos (Representante da FEVIP - Federação de Editores e Videogramas)
i) José Oliveira Ascenção (Professor Catedrático - link)
j) José Jorge Letria (Vice-Presidente e Administrador da SPA - Link)
k) João Palmeiro (Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa - Link)
l) Eduardo Simões (Presidente da Associação Fonográfica Portuguesa - Link)
m) Mário de Carvalho (Escritor (?) - Link)
n) Ruy de Carvalho (Actor - Link)
o) Leonel Vieira (Cineasta - Link)
p) João Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
q) Vasco Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
r) Albérico Fernandes (Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Link)
s) Eurico José Marques dos Reis (Estava Eurico Lopes, mas foi publicada a Declaração de retificação n.o. 63/2013) -Integra um grupo informal de peritos criado em 2008 na Direcção da Economia do Conhecimento da Direcção Geral do Mercado Interior e Serviços da Comissão Europeia com vista à criação de um sistema jurisdicional comunitário em matéria de patentes, e é membro da IPJA - Intellectual Property Judges Association - Link)
Claro que estes links, à frente de cada nome, em alguns casos, carecem de confirmação. Há nomes muito comuns, e uma vez que não é especificada, no Decreto Regulamentar - a qualidade pela qual os senhores e senhora são nomeados, há espaço para dúvidas. Melhoras não só se aceitam como são bem-vindas
Vou continuar à procura dos restantes membros do Conselho Nacional de Cultura, porque não é claro que a proposta do governo tenha seguido apenas para a secção especializada dos direitos de autor, e eu estou cheia de curiosidade acerca do que pensa a Conferência Episcopal Portuguesa acerca desta matéria.
http://jonasnuts.com/460061.html

[rnbc]

Estive aqui a falar com um colega que é autor (compositor e músico) registado na SPA, com álbuns publicados, e o que ele me diz é que a SPA serve para se autofinanciar, não redistribui quase nada pelos autores.