Citação de: justin em 2014-04-01 17:13:31Prontus já ta.Menos 30 e tal mil euros no valor patrimonial.Vale uma mini conforme prometi.Raios... menos 100 e tal € no combate ao déficit... (eheheh)
Prontus já ta.Menos 30 e tal mil euros no valor patrimonial.Vale uma mini conforme prometi.
Todos os que tive conhecimento viram o VPT baixar. Ainda bem que correu tudo bem com o teu processo.
Mas se é apenas para baixar o VPT, porquê enviar uma carta com aviso de recepção?
O Vc também deve ter diminuído.
Fisco quer apertar regras do arrendamento de casas a turistasASAE e fisco vão reforçar actividade inspectiva nos imóveis, que passam a ser obrigados a ter licença do Turismo de Portugal.O Governo está a preparar novas regras que obrigam ao registo nas Finanças de casas para arrendamentos de curta duração a turistas, noticiam esta terça-feira o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã.Segundo o Jornal de Negócios, o Governo está a preparar a criação de um novo registo nacional de alojamento local (RNAL) onde deverão ser inscritos todos os imóveis que são arrendados a turistas por períodos de curta duração. O incumprimento pode ditar o encerramento compulsivo do imóvel.Além deste registo, os proprietários de imóveis serão obrigados a abrir o registo da actividade de arrendamento nas Finanças através de um código de actividade (CAE) específico e, antes disso, a licenciarem a habitação junto do Turismo de Portugal.As medidas incidem essencialmente sobre os apartamentos e moradias que são arrendados a turistas através de sites na Internet (de empresas internacionais que não pagam imposto em Portugal), em que quem arrenda não passa recibo, nem declara os rendimentos obtidos.O Correio da Manhã escreve que o Turismo de Portugal irá cruzar informação com a Autoridade Tributária (AT) e que serão aplicados métodos de fiscalização que passam pela consulta das facturas de água e electricidade e a consulta de vários sites de arrendamento temporário. O objectivo do fisco é combater a “concorrência desleal” às autoridades hoteleiras.As acções de fiscalização vão reforçar-se já este ano no Algarve, escreve ainda o Correio da Manhã, que também adianta que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, quer agravar as coimas por contra-ordenação neste sector e criar sanções adicionais para os proprietários de imóveis apanhados em incumprimento.O Jornal de Negócios adianta que o fisco e a ASAE vão trabalhar em conjunto nesta matéria, cabendo a esta autoridade a fiscalização das novas regras de higiene e qualidade das instalações que também serão criadas.Um conjunto de novidades que agrada ao sector hoteleiro. “Esta actividade deve ser regulada, já que a lei foi ultrapassada pelo aumento exponencial da oferta”, afirmou o presidente do conselho geral da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), Luís Veiga, citado pelo Negócios.http://www.publico.pt/economia/noticia/fisco-quer-apertar-regras-do-arrendamento-de-casas-a-turistas-1636680
O Jornal de Negócios adianta que o fisco e a ASAE vão trabalhar em conjunto nesta matéria, cabendo a esta autoridade a fiscalização das novas regras de higiene e qualidade das instalações que também serão criadas.
