Parlamento sem maioria absoluta

[zAPPa]

Já há Governo. E foi feito com a prata da casa


http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-27-Ja-ha-Governo.-E-foi-feito-com-a-prata-da-casa

[Jsebastião]

Hmm...

Ministério da Agricultura e Ministério da Cultura. Estes são novidade.

[McKricas]

Lark,
isto é muito simples:

1) O governo apresenta no Parlamento o seu Plano de governo.
2) O partido A decide que não concorda com o Plano
3) O Partido A apresenta uma moção de rejeição
4) Os deputados votam
5) O Plano é aprovado ou rejeitado
6) Se o Plano for rejeitado, o Governo cai.

Fim.

se o partido A não fizer nada, o governo tem que submeter a aprovação do plano a votação. é uma moção de confiança.
se a oposição ficar caladinha o tempo todo, o programa de governo não é aceite tacitamente.
tem sempre que haver uma votaçao. nesse caso quem apresenta o programa, terá que tomar a iniciativa.

L

Não.

Se o Partido A não fizer nada, o Plano é apenas apresentado e não se passa mais nada.

Não há nenhuma votação e seguem os trabalhos.

Apenas se o Governo quiser é que pode apresentar uma moção de confiança e nesse caso haverá uma votação.

[zAPPa]

PPC é pragmático como um raio, se n houve acordo com o AC é porque este defacto não o queria.

[Automek]

Vai ser giro o cavaco dar posse ao costa depois ter de cumprimentar no final, um a um, os ministros na cerimónia de posse. 
https://www.presidencia.pt/?idc=37&idi=75859

[Jsebastião]

A apresentação do Plano de Governo não implica nenhuma votação.

Apenas a apresentação de uma moção de rejeição permite que a Assembleia de pronuncie pelo voto.

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O Acordo entre o PS e o BE com o PCP já existe e está assinado há vários dias (desde a célebre declaração da Catarina Martins sobre o governo do Passos ter acabado). Apenas não foi (e não será divulgado) enquanto o governo da PaF não for rejeitado pela Assembleia.

Está tudo arranjado.

Não me custa a acreditar que esteja tudo "arranjado", mas custa-me a acreditar que já haja consensos sobre todas as matérias e sobretudo que haja papelada assinada. Sei que as notícias nos OCS nem sempre são fidedignas, mas nos últimos dias tem havido reuniões que se presumem ser para fechar os acordos.

[Zel]

onde eh que esta o famoso acordo a esquerda???

isto ate agora parece tudo uma grande tanga

[5555]

Costa via Facebook: "Governo não tem futuro e tem consciência disso"

27 Out, 2015 - 14:19

Texto diz que novo executivo "demonstra uma coligação de direita esgotada em si mesma, fechada sobre si própria, sem qualquer capacidade de atracção e de mobilização da sociedade portuguesa".

Texto integral: http://rr.sapo.pt/noticia/37872/

[Zel]

o PS tem de conseguir um acordo para 4 anos senao estao lixados, o governo caira e levam uma tareia nas urnas

os gajos ate a mae vao vender por um acordo dessa duracao e o PCP vai aproveitar-se disso

[Pip-Boy]

O PS vai entrar a aumentar salários, pensões, feriados, etc.
A factura disso vai demorar a aparecer porque o BCE ajuda a manter os juros baixos e já não está a troika a controlar o défice de perto.
Se caírem ao fim de 1-2 anos acho que até agradecem, irem a eleições antes de ser preciso voltar a apertar as contas.

[tommy]

O psd de certa maneira tem de conseguir inverter o ciclo de: a esquerda dá os direitos adquiridos, leva o país à falência, a direita vem a faz austeridade.

Se não o fizer, o povo que é burro, continuará a votar na esquerdalha porque pensa que a austeridade é uma "opção política".

[Zakk]

O psd de certa maneira tem de conseguir inverter o ciclo de: a esquerda dá os direitos adquiridos, leva o país à falência, a direita vem a faz austeridade.

Se não o fizer, o povo que é burro, continuará a votar na esquerdalha porque pensa que a austeridade é uma "opção política".

Basta não governar quando o país falir. 

[Reg]

O psd de certa maneira tem de conseguir inverter o ciclo de: a esquerda dá os direitos adquiridos, leva o país à falência, a direita vem a faz austeridade.

Se não o fizer, o povo que é burro, continuará a votar na esquerdalha porque pensa que a austeridade é uma "opção política".

Basta não governar quando o país falir. 

Resistir ao tacho....

[Automek]

O psd de certa maneira tem de conseguir inverter o ciclo de: a esquerda dá os direitos adquiridos, leva o país à falência, a direita vem a faz austeridade.

Se não o fizer, o povo que é burro, continuará a votar na esquerdalha porque pensa que a austeridade é uma "opção política".

Basta não governar quando o país falir. 

e se meterem eleições pelo meio implorar aos eleitores para não votarem neles.

[Zakk]

O psd de certa maneira tem de conseguir inverter o ciclo de: a esquerda dá os direitos adquiridos, leva o país à falência, a direita vem a faz austeridade.

Se não o fizer, o povo que é burro, continuará a votar na esquerdalha porque pensa que a austeridade é uma "opção política".

Basta não governar quando o país falir. 

e se meterem eleições pelo meio implorar aos eleitores para não votarem neles.

Diz que vai ter que aplicar mais austeridade do que na ultima vez que governou. (a verdade)
quando a troika veio para portugal era igual estar lá o psd ou o ps, o resultado ia ser o mesmo.

[Zel]

o passos teve demasiado pressa em ir para o governo, devia ter deixado o socrates arder mais uns meses para depois os burros nao poderem dizer que o socrates nao faliu o pais e que o pec 4 ia salvar tudo

[McKricas]

O Acordo entre o PS e o BE com o PCP já existe e está assinado há vários dias (desde a célebre declaração da Catarina Martins sobre o governo do Passos ter acabado). Apenas não foi (e não será divulgado) enquanto o governo da PaF não for rejeitado pela Assembleia.

Está tudo arranjado.

Não me custa a acreditar que esteja tudo "arranjado", mas custa-me a acreditar que já haja consensos sobre todas as matérias e sobretudo que haja papelada assinada. Sei que as notícias nos OCS nem sempre são fidedignas, mas nos últimos dias tem havido reuniões que se presumem ser para fechar os acordos.

O acordo nas matérias que o PS designou como importantes estão feitos.
É um acordo de mínimos que o PS considera que permite rejeitar o governo da PaF.

Tudo o que está a acontecer nos últimos dias é apenas "fumo & espelhos".

O PS só vai divulgar alguma coisa concreta quando o Passos Coelhos apresentar o seu plano de governo e o seu governo for rejeitado.

Antes disso, sujeitava-se a que o Passos apresenta-se exactamente as mesmas medidas ao Parlamento como sendo as suas medidas.

Isso iria criar um problema de coerência (mais um) que era bastante complicado de explicar.

Como é que o BE e o PCP explicavam a aprovação da mesma medida ao PS que dias antes tinham rejeitado no programa da PaF ?

[Lark]

Lark,
isto é muito simples:

1) O governo apresenta no Parlamento o seu Plano de governo.
2) O partido A decide que não concorda com o Plano
3) O Partido A apresenta uma moção de rejeição
4) Os deputados votam
5) O Plano é aprovado ou rejeitado
6) Se o Plano for rejeitado, o Governo cai.

Fim.

se o partido A não fizer nada, o governo tem que submeter a aprovação do plano a votação. é uma moção de confiança.
se a oposição ficar caladinha o tempo todo, o programa de governo não é aceite tacitamente.
tem sempre que haver uma votaçao. nesse caso quem apresenta o programa, terá que tomar a iniciativa.

L

Não.

Se o Partido A não fizer nada, o Plano é apenas apresentado e não se passa mais nada.

Não há nenhuma votação e seguem os trabalhos.

Apenas se o Governo quiser é que pode apresentar uma moção de confiança e nesse caso haverá uma votação.

tens a certeza? aceito que sim, porque parece-me saberes do que falas.
de qualquer forma penso que isto seja um preceito constitucional. ou um regulamento da AR, emanado de um preceito constitucional.
tens algum link para esta regulação/preceito?

L

[Jsebastião]

José Vítor Malheiros conta-nos Coisas simples que Cavaco não percebe

O princípio que afirma “quem ganha as eleições deve governar” tem sido repetidamente enunciado, glosado, gritado e guinchado pela direita nos últimos dias. E, dito assim, e ouvido com o sentido crítico em ponto morto, parece fazer sentido. Mas, neste particular como em tudo, convém distinguir a opinião dos factos e acontece que a norma constitucional ou o princípio jurídico ou a tradição política que afirma “quem ganha as eleições deve governar” não existe. E, quando alguém afirma que ele existe, mente.

Se alguém quiser dizer “eu acho que quem ganha as eleições deve governar” tem todo o direito de o fazer, mas trata-se aqui de uma expressão de vontade pessoal, que não tem (e, verdade seja dita, não exige) nenhuma ancoragem na realidade da lei ou da política. Da mesma maneira, é aceitável que se diga “em princípio, quem ganha as eleições deve governar” mas, como todas as frases que começam com esta fórmula de caução, isso quer dizer que, em muitas circunstâncias, não acontece como “em princípio”.

De facto, se “quem ganhasse as eleições devesse governar” e se esse tivesse sido o entendimento dos constituintes, teria sido fácil incluir o preceito na Constituição. Mas o que lá está escrito é que “o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” (artigo 187º) e que o novo governo, para governar, não pode ver o seu programa rejeitado pelo Parlamento (artigo 195º). Ou seja, para nomear um primeiro-ministro é preciso que o Presidente da República o queira fazer, que ouça previamente os partidos políticos e que a sua nomeação “tenha em conta os resultados eleitorais”, o que é, convenha-se, uma norma algo vaga, que apela fundamentalmente ao bom senso. E, para que um novo governo entre efectivamente em funções basta que o seu programa não seja rejeitado pelo Parlamento.

Por que é que quem ganha as eleições (entenda-se por esta expressão “o partido ou coligação que tenha obtido mais votos”) não adquire, por esse simples facto, o direito a governar, sem mais considerações? Porque um partido pode ter mais votos que qualquer um dos outros e não ter, por esse facto, um apoio suficiente no Parlamento para garantir a governabilidade e estabilidade (como acontece com a coligação PSD-CDS neste momento). Assim, sabiamente, a Constituição impõe ao Presidente da República que use do bom-senso (uma imposição que Cavaco Silva considera intolerável) e faça o seu melhor para, sem violar o sentimento expresso nas urnas pela maioria dos portugueses, encontrar uma solução governativa não só funcional mas tão estável quanto possível.

No máximo, poderia defender-se que “quem ganha as eleições deve ser indigitado PM” e apresentar-se depois ao Parlamento ver se consegue um apoio maioritário ou não - mas a Constituição nem sequer isso exige.

Uma das razões por que o princípio “quem ganha as eleições deve governar” ou “o partido que tem mais votos deve governar” não faz sentido é porque, a existir, ele implicaria que, no caso de uma maioria relativa (como a que tem a coligação PSD-CDS neste momento) outros partidos fossem obrigados a deixar passar o programa de governo, de forma a viabilizar o governo minoritário, ainda que tivessem de ir contra a sua consciência e trair o seu eleitorado, os seus programas, princípios e promessas. Não faria sentido. Os fanáticos da direita que gritam que o PSD deve poder governar porque teve mais votos que o PS estão de facto a dizer, forçosamente, que o PS devia deixar passar o programa do PSD, por muito que aqueles o considerem anti-patriótico, anti-democrático, socialmente injusto, empobrecedor, irrealista e destruidor de riqueza. Não faz sentido e é evidente que se trata de uma argumentação desonesta, que os próprios nunca aplicariam se a situação fosse ao contrário.

Por que razão, então, houve no passado governos minoritários? Porque não foram rejeitados pela maioria do Parlamento.

A Constituição, note-se, obriga o Presidente da República a “ter em conta os resultados eleitorais”, globalmente, e não apenas os votos do partido mais votado. Se Cavaco insistir, de forma sectária, em apenas indigitar e empossar um Governo se ele for encabeçado pelo seu próprio partido, ainda que ele seja minoritário e tenha contra si a maioria do Parlamento, e se recusar a indigitar e empossar um Governo dirigido por António Costa, ainda que ele tenha a suportá-lo a maioria do Parlamento, estará a ignorar este imperativo constitucional. Será uma decisão de uma extrema gravidade, inaceitável num regime democrático e incompatível com um regime democrático.

Há quem vocifere, à direita que, se é assim, então passa a ser impossível ter governos minoritários e vai ser muito mais difícl ter governos estáveis. Não é verdade. Um governo minoritário pode ser respeitável, o que o actual governo PSD-CDS não é e o próximo também não será. Não é o facto de esta coligação não conseguir gerar um governo que seja minimamente respeitável que significa que outro governo minoritário não o possa ser.

Isto arruma praticamente com o "debate" acerca do "vencedor que se presume vitorioso".

Argumentos em contrário?

[Automek]

o passos teve demasiado pressa em ir para o governo, devia ter deixa o socrates arder mais uns meses para depois os burros nao poderem dizer que o socrates nao faliu o pais e que o pec 4 ia salvar tudo

Idealmente até que falhasse mesmo o pagamento de um mês de pensões ou de salários.