Parlamento sem maioria absoluta

[Lark]

rofl

o fim do mundo em cuecas.
cadê o sangue frio?

não se vai passar nada de especial.
quem vender agora (PSI) vai vender perto ou mesmo na base.

o que vale é que estas coisas se determinam num instante.
vou guardar este post para rever daqui a três meses.

L

PSI diário

[Automek]

O ponto 2...
Deverá ser conhecido pela evolução das yields da Divida Pública possivelmente já na próxima semana ou a seguir à indigitação.

A subida das yields só se dá muito mais para a frente se o rating cair. Até lá, com o BCE a intervir, as baixas yields / taxas de novos empréstimos são garantidamente baixas.
Este tipo de medidas anima temporariamente a economia. É como alguém sair do banco com 30K que acabaram de lhe emprestar. Dá a impressão que ficou mais rico.

[tommy]

Também não se ia passar nada na grécia e a população acabou às 3h da manhã em filas para levantar 10 euros.

E o 7 passos à frente desempregado.

E o tsipras de joelhos a assinar um monumental plano de austeridade.

O que vale é que a credibilidade do atrasado já praticamente toda gente conhece neste fórum.

[D. Antunes]

Como o Lark diz, os avós com boas pensões ajudam ao filhos desempregados e os netos. Devem estar a pensar cortar os apoios a quem tem pais com boas pensões...

Essa é mais uma falácia bastante propagada. "Temos de manter os impostos altos para que os pais e avós tenham pensões para sustentar os filhos e netos". Talvez não fosse má ideia continuar a ter os cortes nas pensões mais altas e impostos mais baixos, para que haja investimento e emprego, de forma a que os filhos e netos possam voltar a ganhar a sua vida sem estarem dependentes dos pais e avós.

os avós com pensões baixas e que levaram cortes também têm filhos e netos a quem ajudam.
admito que qualquer de vocês esteja longe dessa realidade. ainda bem.
mas isso não significa que a realidade não seja muito diferente do que a pintam.

L

Mas então a nossa preocupação deveria ser em melhorar a situação dos filhos e dos netos. A tua é a lógica da batata.

Existem reformados com boas pensões e com filhos bem empregados ou emigrados que não precisam de ser ajudados.
E existem  reformados com filhos e netos que precisam de ajuda, mas que não podem porque têm pensões baixas. Diria que é até o mais frequente, pois filho de pobre tem mais hipóteses de ser pobre.

Dizer que não se podem cortar as pensões por esse motivo é absurdo. Porque é que o estado ajuda mais um idoso pobre do que uma criança pobre? Porque a criança não vota? E a maior percentagem de pobreza está nas crianças. Uma criança com as necessidades básicas não cobertas é mau, não só no presente, mas para o futuro do país.

[Zel]

Também não se ia passar nada na grécia e a população acabou às 3h da manhã em filas para levantar 10 euros.

E o 7 passos à frente desempregado.

E o tsipras de joelhos a assinar um monumental plano de austeridade.

camarada ! nao vale a pena insultar ninguem.

[D. Antunes]

estou a ver muitos bitates e muito poucos argumentos.
genericamente.

L

Não tentes dar a volta.

A grande maioria dos idosos tem pensões que não foram cortadas.
Dentro da minoria que teve cortes, os que tinham maiores pensões tiveram maiores cortes.
Logo, dentro dessa minoria, os com pensões maiores são os que têm mais a ganhar. Será difícil que ganhem menos do que os outros.
E aparentemente a reversão será total.

Qualquer um destes pontos torna a reposição regressiva. Acumulando-se vários, torna-se uma medida de esquerda caviar.

[Zel]

camaradas !

o determinismo materialista dialectico preve a inevitavel ascencao do comunismo como a justa forma de organizacao politica do futuro. a luta de classes continuara ate esse inevitavel momento.
nao fiquem pois parados a espera. juntem-se a nossa revolucao por um mundo mais justo e arrotem todo o vosso dinheiro para os FPs poderem viver como reis. queremos pois 35h laborais,
rendimentos acima do preco de mercado e sem despedimentos. alias, o proprio trabalho eh facultativo ! portanto, arrotem o dinheiro que eh de todos nos ! viva a revolucao, camaradas !!!
Kosta ao poder, ja !!!!!

[Zenith]

Há muita gente aqui que subitamnete se converteu ao socialismo. Foi uma epifania 

[D. Antunes]

Neste país ainda existem alguns lúcidos que não ensandeceram e que gostam de usar a ironia.

[Incognitus]

Também não se ia passar nada na grécia e a população acabou às 3h da manhã em filas para levantar 10 euros.

E o 7 passos à frente desempregado.

E o tsipras de joelhos a assinar um monumental plano de austeridade.

O que vale é que a credibilidade do atrasado já praticamente toda gente conhece neste fórum.

Isso depende de a UE/BCE entrarem numa batalha ou não. Penso que se vai tentar evitar isso, mas há ali medidas que são um bocado uma afronta. Vamos ver.

[Incognitus]

Há muita gente aqui que subitamnete se converteu ao socialismo. Foi uma epifania 

Nem por isso. Se reparares quem aqui estava defendeu cortes progressivos. O que se acha absurdo é agora fazerem-se reposições regressivas precisamente a quem ganha mais.

Aliás é estranho o Lark defender isso, e tu não comentares contra isso (não o defendes abertamente, mas vais fazendo piadas para o lado que se opõe a isto -- o que mostra a tua posição).

[Incognitus]

rofl

o fim do mundo em cuecas.
cadê o sangue frio?

não se vai passar nada de especial.
quem vender agora (PSI) vai vender perto ou mesmo na base.

o que vale é que estas coisas se determinam num instante.
vou guardar este post para rever daqui a três meses.

L

PSI diário

Na realidade mais do que um impacto no preço, a parte garantida é um impacto na liquidez se colocarem uma taxa sobre as transacções agressiva.

[Incognitus]

Como o Lark diz, os avós com boas pensões ajudam ao filhos desempregados e os netos. Devem estar a pensar cortar os apoios a quem tem pais com boas pensões...

Essa é mais uma falácia bastante propagada. "Temos de manter os impostos altos para que os pais e avós tenham pensões para sustentar os filhos e netos". Talvez não fosse má ideia continuar a ter os cortes nas pensões mais altas e impostos mais baixos, para que haja investimento e emprego, de forma a que os filhos e netos possam voltar a ganhar a sua vida sem estarem dependentes dos pais e avós.

os avós com pensões baixas e que levaram cortes também têm filhos e netos a quem ajudam.
admito que qualquer de vocês esteja longe dessa realidade. ainda bem.
mas isso não significa que a realidade não seja muito diferente do que a pintam.

L

Mas então a nossa preocupação deveria ser em melhorar a situação dos filhos e dos netos. A tua é a lógica da batata.

Existem reformados com boas pensões e com filhos bem empregados ou emigrados que não precisam de ser ajudados.
E existem  reformados com filhos e netos que precisam de ajuda, mas que não podem porque têm pensões baixas. Diria que é até o mais frequente, pois filho de pobre tem mais hipóteses de ser pobre.

Dizer que não se podem cortar as pensões por esse motivo é absurdo. Porque é que o estado ajuda mais um idoso pobre do que uma criança pobre? Porque a criança não vota? E a maior percentagem de pobreza está nas crianças. Uma criança com as necessidades básicas não cobertas é mau, não só no presente, mas para o futuro do país.

Já repararam como o Lark continua com a cena das pensôes baixas terem levado um corte?

Eu juro que isto me espanta, que raio de mecanismo mental é que permite a uma pessoa ver os factos num segundo e actuar como se eles não existissem no segundo seguinte?


Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...
Lark, as pensões que foram cortadas não foram as baixas...

[purehawk]

Programa à esquerda. Eis os 51 compromissos do PS com BE, PCP e PEV

Ainda não há governo, nem "acordo político" para um governo liderado pelo Partido Socialista, mas já há medidas. PS fez várias cedências aos partidos à esquerda. Ei-las.

http://observador.pt/2015/11/07/programa-do-ps-eis-as-medidas-de-costa-com-be-pcp-e-pev/


79 Comentários

Afonso Dias
7 Nov 2015

Curiosamente só mostra medidas popularuchas que aumentarão a Despesa.
As medidas para criar Receita estão guardadas a 7 chaves. Não convêm agora mostrar para não levantar a lebre. Fiquemos só a saber uma evidência matemática: Se Costa vai cumprir com as obrigações orçamentais prometidas à UE (não agravar défice e PIB), todo o encargo resultante das medidas demagógicas de Despesa, serão cobradas aos contribuintes pelo lado da Receita. Não há volta a dar. Mas Costa esconde desde já essas medidas “nada populares”.
Soubemos de uma exemplar : as poupanças das famílias acima de 100M€ vão ser taxadas ! São considerados ricos, e ninguém lhes mandou fazer poupanças !!




Parece que alguém teve acesso a fuga de informação: contas acima de 100k

Não considero quem tenha 100k rico.
Pensei que a noção de rico para a esquerda eram os do grande capital, tipo Champalimauds, Mellos, Belmiros, etc...
Que em Portugal contam-se pelos dedos e só por si não resolvem o problema da divida e défice.

Se esta taxa for em frente confirma-se o que sempre disse:
A esquerda no discurso ataca o grande capital mas na prática vão ao bolso da classe média...


   

[Incognitus]

Também é preciso saber se se irão restringir a contas de 100k pessoais ou se vão a empresas e tudo, não?

[purehawk]

Claro! Se for também a empresas ainda é pior: apanha o empresário da classe média e apanha a sua empresa.
Acaba por ser um imposto duplamente cobrado ao mesmo pois o que está em causa é um valor igual ou superior a 100k nas contas.

Significa que têm todos de estar atentos e não deixarem ir além dos 99,999k por conta...

O que me espanta em Portugal é que o trabalho de um governo fica sempre por terminar...
Já com Sócrates eu teria deixado passar o PEC IV, PEC V, etc...

Como disse Mário Soares (que se enganou): "vão deixar o governo fritar".
Assim interromperam-no e esta interrupção é agora a resposta da esquerda.

Seria interessante agora o PSD / CDS deixar a esquerda governar por muitos anos e à vontade,
pois pode ser que o próprio Mário Soares volte a repetir: "vão deixar o governo fritar".

Se fosse ao PSD e CDS, eu nem me candidatava nas próximas legislativas e talvez até nas seguintes...
Para que o frito saia bem cozinhado!


   

[zAPPa]

Soubemos de uma exemplar : as poupanças das famílias acima de 100M€ vão ser taxadas ! São considerados ricos, e ninguém lhes mandou fazer poupanças !!

100M ou 100k?

É que faz uma grande diferença...

[Reg]

70% dos depositos sao abaixo 100 000 euros

eles ainda vao e baixar para 50 000 .....


http://economico.sapo.pt/noticias/depositantes-chamados-a-salvar-bancos-dentro-de-dois-meses_233251.html

Dados do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) relativos a 2014 mostram que do total de dinheiro depositado nos bancos nacionais, 74% está coberto pela salvaguarda deste mecanismo – até 100 mil euros por titular de conta na instituição em causa, com algumas excepções previstas no decreto-lei 298/92.
 FGD no final do ano passado, 26% de todo o dinheiro que particulares e empresas tinham depositado em Portugal (162,677 mil milhões de euros), 41,6 mil milhões de euros estavam distribuídos por contas bancárias em que o saldo é superior a 100 mil euros.


vai ser giro ver como vao dar volta a garantia depositos com uma TAXA abaixo do limite

"Não considero quem tenha 100k rico."

eu tambem nao
mas quando a fome e muita e dinheiro e pouco ate
Barracas sao nacionalizadas eu ja vi isso em mocambique 

[Jsebastião]

Li na diagonal o discussão semântica sobre o "APENAS" e o em "todas" em torno das pensões (vejo agora que os termos são sinónimos desde o primeiro post  ), e no final chego à mesma conclusão de que parti no início: falta ver o "quadro geral" de medidas para perceber como vão ser compensadas estas reposições, e que estratos de rendimento vão efectivamente beneficiados e penalizados. E este "quadro geral" tem a ver essencialmente com as medidas para as receitas. Curiosamente, a única pessoa que mencionou algo remotamente relacionado com isto foi o Anti-ditador, ao mencionar mais escalões de IRS... 

Queria só lembrar, porque ninguém tocou no assunto quando estavam a criticar a não descida do IVA na electricidade (juntando-se portanto, à vontade do BE e do PCP), que estão previstas medidas de alívio para as famílias com menores rendimentos. Ainda não está definido ao certo onde vai ser colocada a linha, mas é algo que está previsto.

Em todo o caso, aqui fica um outro artigo sobre o panorama geral de medidas que estão previstas nos acordos entre as esquerdas.

No Público:

PS inclui mais de 70 medidas negociadas com BE, PCP e PEV no seu programa de Governo

Os partidos de esquerda chegaram a acordo sobre o programa do Governo. Rendimentos, combate à precariedade, políticas sociais e defesa dos serviços públicos são os objectivos.

As negociações decorreram sempre em separado. O PS fechou três acordos distintos, com o BE, o PCP e o PEV. Mas o resultado final é um conjunto de medidas que todos os partidos aceitam, e que fará parte do programa do Governo que o PS apresentará ao Parlamento, caso António Costa venha a ser indigitado primeiro-ministro. O caminho até lá ainda é incerto e não está garantido. Falta ao líder socialista uma garantia formal por parte do PCP de que aceita viabilizar a governação (condições para a aprovação de orçamentos, votação comum de moções de censura da direita, etc) ao longo da legislatura. Essa garantia já foi dada pelo BE, apurou o PÚBLICO.

O que revelamos é a totalidade das medidas aceites pelos negociadores socialistas nas várias rondas negociais com os seus três parceiros. Aí, os partidos chegaram ao acordo porventura mais difícil: saber, no concreto, o que pretendem que seja a governação. Trata-se de um programa que procura "inverter a tendência de quebra de rendimentos dos trabalhadores, dos funcionários públicos e dos pensionistas".

Fim dos cortes salariais e das pensões

Todos os pensionistas têm garantido um aumento anual das suas reformas com a reposição, já em Janeiro de 2016, da norma que actualiza as pensões (e foi suspensa em 2010, no último Governo de Sócrates). O Abono de Família, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção terão os seus valores repostos no Orçamento do Estado, ao nível do que existia em 2011, antes da entrada em vigor do Memorando de Entendimento com a troika.

O acordo garante ainda que vão ser repostos os complementos de reforma nas empresas do sector empresarial do Estado.

Os funcionários públicos terão direito à reposição integral dos seus salários até ao final do próximo ano. Como o PÚBLICO avançou, os partidos de esquerda comprometem-se a devolver, trimestralmente, um quarto do valor cortado, por forma a que no final do próximo ano não subsistam cortes salariais. Esta proposta ‘devolverá’ 10,5 euros por mês a cada trimestre aos funcionários com salários ilíquidos de 1500 euros; 12,25 euros por trimestre aos funcionários com salários de 1750 euros; e 14 euros a cada trimestre aos funcionários com salários de 2000 euros.

O acordo prevê, ainda, que a partir de 2018 sejam "descongeladas" as carreiras na Função Pública.

Com a mesma lógica "gradual", o acordo apresenta como objectivo que o Salário Mínimo Nacional chegue aos 600 euros em 2019. Até lá, durante os dois primeiros anos haverá um aumento de 5%, o que significa que já em 2016 o valor de referência seja 530 euros. No ano seguinte será de 557 euros.

O ponto seguinte do acordo conjuga as propostas que PS, BE e PCP tinham apresentado sobre políticas de emprego e de combate à precariedade. Os partidos comprometem-se a criar um "grupo de trabalho" conjunto para elaborar, em conjunto com o ministro da tutela, um "Programa Nacional de Combate à Precariedade" que será submetido à Concertação Social.

5 de Outubro será feriado

Além de ter deixado cair a sua proposta de "regime conciliatório" para os despedimentos, o PS aceitou várias sugestões de BE e PCP. Exemplos: a revogação da norma do Código de Trabalho que permite a contratação a prazo de desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para postos de trabalho permanentes; limitação dos contratos a termo; reforço da fiscalização das normas de trabalho e combate aos falsos recibos verdes e falsos estágios. Outra norma a revogar no Código do Trabalho será a possibilidade um "banco de horas" individual – essa será uma matéria a decidir na contratação colectiva.

O regime da "requalificação/mobilidade especial" também pode ter os dias contados, se os partidos de esquerda se vierem a entender no Parlamento. Bem como os bloqueios à contratação colectiva. A este propósito, o acordo prevê também que serão publicadas as "portaria de extensão" que alargam o âmbito dos contratos colectivos, obrigando as empresas a respeitar as normas negociadas por sindicatos e associações patronais.

O mesmo se aplica, tambem, aos Acordos Colectivos da Administração Pública Central, Regional e Local.

O próximo 5 de Outubro voltará a ser feriado. O mesmo, para o dia da Restauração da Independência, 1 de Dezembro. Os feriados religiosos voltarão, depois de uma negociação com a Igreja Católica.

Regressa também o regime das 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública, desde que isso não implique aumentos de custos salariais. A mesma salvaguarda existe para outro ponto deste acordo: desde que isso não aumente os gastos com salários, serão eliminadas as restrições à contratação de trabalhadores para as administrações públicas.

Mais escalões no IRS e benefícios para PME

Esta é a boa notícia para a tão falada "classe média": O número de escalões do IRS será aumentado, bem como a "progressividade" do imposto, depois de um estudo dos efeitos sobre a receita fiscal a realizar em 2016 por um grupo de trabalho que apresentará ao Governo relatórios semestrais e será composto, também por representantes dos vários partidos que apoiam o Governo.

Mas há mais: melhoria das deduções à colecta; redução em 50% da sobretaxa, em 2016, e eliminação em 2017. As famílias passam a ter direito a uma dedução no IRS por cada filho, que substitui o actual "quociente familiar". Será, também, estudada a possibilidade de tornar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) "progressivo", isto é, variável conforme os rendimentos. No IMI há mais novidades: os aumentos não podem exceder os 75 euros por ano no caso de se tratar de uma habitação própria permanente de baixo valor. É a chamada "cláusula de salvaguarda" para as reavaliações feitas pelas Finanças.

No caso de famílias endividadas serão proibidas as execuções fiscais sobre as casas, se a dívida for inferior ao valor da habitação. Não serão permitidas penhoras sobre a casa de morada de qualquer família endividada.

Ainda no fisco: serão revistos os valores "desproporcionados" de coimas e juros por incumprimento e serão introduzidos tectos máximos nas multas e contraordenações no caso de pessoas singulares.

Serão agilizados os acordos de planos de pagamentos de dívidas fiscais e à Segurança Social.

As Pequenas e Médias Empresas terão um novo conjunto de estímulos fiscais no IRC. E as empresas de produção situadas nos "territórios fronteiriços" receberão benefícios fiscais. No resto, as empresas só registam duas outras mudanças tributárias: a participation exemption regressa aos 10% de participação social, como era antes da última reforma do IRC, e o prazo para amortização de prejuízos fiscais é reduzido de 12 para cinco anos.

O IVA da restauração, como todos os partidos de esquerda defendiam nos seus programas, desce para os 13%.

TSU, recibos verdes e complemento salarial

Aproveitar os fundos comunitários para fortalecer o investimento público é a primeira das medidas. Nesse contexto, os partidos de esquerda concordam que é preciso "privilegiar" as empresas exportadoras ou com actividade fora do país cuja produção incorpore mais recursos nacionais.

Apoiar a produção nacional é outro dos objectivos para substituir importações, nomeadamente no sector alimentar.

As PME têm direito a um ponto específico: O Estado compromete-se a eliminar barreiras de acesso a mercados públicos, apoio técnico, informação detalhada sobre investimentos a realizar. Haverá, ainda, um programa de contratação pelo Estado de serviços inovadores para melhorar os serviços e reduzir a despesa.

O programa acordado inclui, como já era público, o compromisso do PS de não baixar a Taxa Social Única (TSU) para as empresas. A única mexida prevista na TSU destina-se aos trabalhadores com salários inferior a 600 euros, que não receberiam qualquer acréscimo de rendimentos por via da devolução da sobretaxa do IRS. Essa descida, até 4%, não terá consequências no cálculo futuro das pensões e será compensada com uma transferência equivalente do Estado para a Segurança Social. Exemplo: um salário de 505 euros brutos, em 2016, ganharia 7,5 euros no seu salário líquido. Já um salário bruto de 600 euros ganharia 9 euros no seu salário líquido.

O Governo liderado por Costa compromete-se a diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, nomeadamente penalizando as empresas que recorram a uma "rotação excessiva de trabalhadores". Outra das possibilidades admitidas por este acordo é a de taxar o valor acrescentado líquido das empresas.

Em contrapartida serão revistas as regras das contribuições a pagar pelos trabalhadores a recibos verdes, de modo a que incidam sobre o rendimento real, tendo por referência os meses recentes (e não a taxa fixa actual, que é cobrada mesmo em meses sem rendimentos).

Do programa consta ainda o Complemento Salarial Anual, destinado a trabalhadores que não recebem, anualmente, rendimentos suficientes que os coloquem acima da linha da pobreza.

Taxas moderadoras e PPP's

O Serviço Nacional de saúde tem direito a um capítulo autónomo, onde se garante o seu "reforço", e os recursos necessários para assegurar a redução do tempo de espera dos utentes, a revisão das comparticipações do Estado em medicamentos para doentes crónicos em ambulatório, o aumento da quota de medicamentos genéricos (para 30%, em valor).

Em contrapartida, será feita uma "avaliação externa independente" à experiências das Parcerias-Público-Privado (PPP) na saúde.

A oferta de cursos no ensino superior na área da saúde é outra das áreas cobertas por este compromisso, que pretende também "estimular a investigação e a produção nacional" no sector dos medicamentos.

Outra promessa é a reduzir o valor pago pelos cidadãos em taxas moderadoras, que serão usadas, apenas, para "regular a procura inapropriada". As taxas serão eliminadas sempre que o utente se dirija a uma urgência hospitalar enviado por médico ou enfermeiro de família, Linha Saúde 24 ou por qualquer serviço de emergência pré-hospitalar. Será revisto o regulamento de transporte de doentes. E, como já foi anunciado, também, será revogada a última alteração feita por PSD e CDS à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Manuais escolares e contratos para investigadores

O primeiro ponto do acordo, na área da Educação, prevê criar um "sistema de aquisição e retorno" de manuais escolares com o objectivo de garantir a "progressiva gratuitidade" dos recursos educativos exigidos formalmente no ensino básico e secundário.

Outro dos objectivos é a redução no número de alunos por turma e a continuação do projecto "escola a tempo inteiro". Até ao final da legislatura, os partidos de esquerda comprometem-se a garantir a universalidade da oferta da educação pré-escolar.

Um dos pontos em que a coligação PSD-CDS se adiantou aos partidos de esquerda foi na criação do Ministério da Cultura. Mas o ponto continua no programa comum a PS, BE, PCP e PEV.

O acordo prevê também várias mudanças nas carreiras de investigação e de docência no ensino superior para evitar a "emigração forçada". A mais emblemática dessas medidas será, talvez, a da criação de contratos para investigadores que substituam progressivamente as bolsas de "pós-doutoramento" que passam, assim, a ser mais curtas e a servir como "estímulo" para carreiras na investigação.

Descida na factura da electricidade e fim das privatizações

Estes foram, provavelmente, a par da subida do salário mínimo, as medidas mais difíceis de negociar entre os partidos.

O BE manteve até ao fim a intenção de baixar a taxa do IVA para 6%. O PS fez finca-pé na receita fiscal que os actuais 23% garantem ao Orçamento. O encontro final deu-se numa medida a meio caminho. A generalização para 500 mil famílias da tarifa social. Isso pode representar uma poupança de 7,62 euros mensais para as famílias de rendimentos mais baixos. Esta "tarifa social" será automática para todos os beneficiários de prestações sociais que estão sujeitas a prova de recursos, mas não só. Com a declaração de rendimentos anual, mesmo os que não obtiveram qualquer benefício social, desde que apresentem baixos recursos (um tecto ainda por fixar no acordo) podem aceder ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.

O outro ponto era a reversão dos processos de concessão e privatização. O acordo final tem um capítulo sobre o assunto e defende a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto. A Metro do Porto e a Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) já assinaram com a Transdev e a Alsa, respectivamente, os contratos de subconcessão por um período de dez anos. Se no caso do Metro do Porto estes contratos de subconcessão já não são novidade - a Transdev esteve na construção e gestão da operação durante os primeiros anos, através do consórcio Normetro - já no caso do STCP é uma novidade, que mereceu muita contestação dos autarcas. 

Em Lisboa, os transportes colectivos (Carris e Metro) foram entregues à CET - Corporación Española de Transporte, do grupo Avanza – que em 2009 concorreu e ganhou a concessão para gerir os transportes urbanos da Covilhã.

Foi ainda acordado o cancelamento das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios e a reversão do processo de privatização da gestora de resíduos EGF, com fundamento na respectiva ilegalidade e a garantia de que, no futuro, nenhuma outra concessão ou privatização terá lugar durante a vigência deste acordo. Recorde-se que a EGF foi vendida à Suma, empresa do grupo Mota-Engil, numa operação que não teve oposição da Autoridade da Concorrência (AdC). Inicialmente o regulador tinha avançado com uma investigação aprofundada porque o negócio suscitava dúvidas quanto a possíveis entraves à concorrência mas acabou por dar luz verde à venda.

Fora deste leque de medidas acordadas entre o PS e os três partidos à esquerda ficou a TAP, que o Bloco e a CDU querem ver totalmente na esfera do Estado. Na proposta de programa de Governo socialista mantém-se a ideia, que já constava no programa eleitoral, de que o PS "não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP encontrando formas – designadamente através de uma efectiva acção junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona". com Maria João Lopes

[tommy]

Li na diagonal o discussão semântica sobre o "APENAS" e o em "todas" em torno das pensões (vejo agora que os termos são sinónimos desde o primeiro post  ), e no final chego à mesma conclusão de que parti no início: falta ver o "quadro geral" de medidas para perceber como vão ser compensadas estas reposições, e que estratos de rendimento vão efectivamente beneficiados e penalizados. E este "quadro geral" tem a ver essencialmente com as medidas para as receitas. Curiosamente, a única pessoa que mencionou algo remotamente relacionado com isto foi o Anti-ditador, ao mencionar mais escalões de IRS... 

Não é preciso ser um génio: as esmagadora maioria das sociedades desenvolvidas são sustentadas em boa parte por 2 impostos: IRS e IVA. Podem ter nomes diferentes em diferentes países, mas é basicamente isto.

Se a sobretaxa cai, o IVA restauração cai e os cortes caem, só sobra mexer nos escalões de IRS (criando mais progressividade - ou seja criando escalões intermédios e mais elevados que os existentes, que na minha opinião será recessivo)  e/ou aumentar o IVA em bens/serviços que têm IVA baixo ou intermédio e que ainda não sabemos que acontecerá; ou ainda aumentar o IVA de 23 para 25% que supostamente é o máximo que se pode cobrar dentro da UE.
Dentro destas possibilidades criar mais escalões de IRS e/ou aumentar os impostos nos existentes num país de gente burra e imbecil de esquerda é mais popular. Depois quando formos à falência outra vez a culpa é dos outros.

Tudo o resto, se aumentarem terá, na minha opinião um efeito altamente recessivo e penalizador de qualquer crescimento: IRC, derrama, IS, IMT, IMI,ISV, IUC, etc, etc, ... taxas e taxinhas do estado/autarquias, multinhas, coimazinhas,etc... E sem acrescentarem nada ou muito pouco na colecta de receitas para fazer face à despesa.

Se não fosse a UE hoje estávamos pior que a venezuela.