Eu sou grande defensor de uma simplificação dos impostos+taxas. O cidadão comum, deveria facilmente poder calcular aquilo que paga no final dum ano. No sistema actual isso é complicadíssimo. Alias com o advento e o poder da informática, não entendo porque um estado democrático a sério, não providencia esta informação.
Há uma coisa que não me deixa de espantar. Mesmo muito ... Como é que a Constituição, que serve de salvaguarda para tudo e mais alguma coisa, não tem um tecto máximo para a carga fiscal a aplicar aos cidadãos do seu país. E esse valor deveria ser ratificado pela população.
O TC faz um pé de vento por tudo e mais alguma coisa, e num direito tão fundamental quanto este, não estamos minimamente protegidos.
Olhando para questões como estas, vemos que o nosso sistema de organização da sociedade ainda pode evoluir muito. Mas nada disto é discutido. Parece que a democracia actual está perfeita, estes assuntos mais "fora da caixa" não tem o mínimo de espaço no debate público. É ridículo.
Em relação ao OE ser financiado apenas por um imposto tipo IVA, isto é altamente irrealista.
As receitas para alimentar o OE tem que ter o mínimo de previsibilidade e estabilidade. Um imposto unicamente baseado no consumo seria altamente flutuante.
E as funções básicas do estado, que são muitas, e que enumerei anteriormente, necessitam de receitas estáveis para serem sustentáveis.
