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Gastei muito mais tempo do que devia neste debate, por isso, este será o meu último post dos próximos tempos.

Registei-me e escrevi porque vejo muito pouca imparcialidade neste tópico. Muitos querem ver sangue contra a Dif e contra o Ulisses e são completamente parciais e o Thorn que, pelas razões conhecidas, defende o Ulisses e a DIF a todo o custo. O problema é que o NoGud quer é recuperar o seu dinheiro e parece ninguém se preocupar com isso.
Quando escrevi aqui era sobretudo para o NoGud porque ele é que é o interessado mas infelizmente isto transformou-se num debate com o Thorn porque ele tem essa estratégia de monopolizar o tópico e acaba por levar o tópico para onde ele pretende. Por isso, este é o último post que deixo resumindo o que acho e respondendo a mais algumas coisas que foram ditas:

Intermediação Financeira excessiva não é crime. É uma contraordenação e, por isso, nunca pode dar cadeia e a prescrição nunca é superior a 5 anos. E mesmo que haja uma decisão antes dos 5 anos e se suspenda depois o prazo da prescrição, 8 anos é o limite máximo (mesmo com essas suspensões) e este é um dos meus pontos para considerar este caso praticamente perdido. O ter, alegadamente, as comissões como as principais responsáveis das perdas é um argumento forte mas num tribunal não basta. Do outro lado, certamente explicarão um a um os trades feitos, com base em inúmeras argumentações e isto transforma-se num processo sem fim. Porque depois haverá recurso para a Relação, para o Supremo e quem sabe para o Constitucional.

A Deco não ajuda nada (fez e bem o seu papel de denúncia) e a ida para a CMVM não faz sentido. O NoGud não pode ganhar qualquer dinheiro com isso. Mesmo que lhe dessem razão, a contra-ordenação reverteria a favor do sistema de indemnização dos investidores. E o busílis da questão é que essa decisão seria, de imediato, recorrida para os tribunais comuns e começava a história que contei no parágrafo anterior. A ida para a CMVM neste processo é completamente inútil e só defende o contrário quem desconhece os trâmites processuais ou quem quer induzir o NoGud em erro.

Resumindo, ir para a CMVM é inútil e ir para os tribunais directamente é uma solução mais de fé do que de razão (porque gastar uns 12/15 mil euros para tentar ir-se buscar no máximo 50 mil em que as probabilidades de sucesso rondam os 10% não sei se faz muito sentido) mas faz bem mais sentido do que ir para a CMVM.

O que acho e continuo a achar é que um pedido de reunião com a DIF pode colocar pressão, pode resultar e não custa dinheiro. O que é que ele tem a perder com isto? Nada.

Por último, um último aviso em relação ao NoGud e todos os participantes: Há que ter bastante cuidado no que aqui escrevemos pelas razões que o Tatanka já apontou. Estou certo que a DIF se manteve quieta para não criar ainda mais confusão, mas se o NoGud levar o processo para a frente, aí não tenho dúvidas que a DIF irá cumprir as ameaças e colocar processos e os pedidos de indemnização devem ser altos. Escrevi-o na minha primeira mensagem aqui que se houver um processo contra o Thinf Finance defendo graciosamente o fórum e mantenho o que disse. Mas não vou defender os utilizadores como devem imaginar.

Estarei disponível para responder a questões através do e-mail que criei aqui para o fórum: paulosapereira@aeiou.pt .

Escusam de me enviar mensagens através do fórum porque não me logarei. Li algumas mas tomei a decisão de só responder via mail, caso eles me cheguem.

NOTA1: Muito cuidado com eventuais denúncias que se façam à Comunicação Social porque se alguém pega nisto, o impacto é grande e aí a Dif não hesitará em avançar para os tribunais. E desculpem-me a sinceridade se eu acho que o TF está mais que protegido, muitos dos seus utilizadores não estão, mesmo que a DIF viesse a ser condenada! Porque a DIF podia ser condenada e receber na mesma indemnização por muitas coisas que aqui foram ditas.

NOTA2: Se o NoGud for com isto para a frente, pegar por intermediação financeira excessiva será um erro muito grande, quer pelos prazos de prescrição quer pela dificuldade de prova. Teria mais probabilidade de sucesso por via do perfil de risco ou possível quebra contratual. Ainda assim, probabilidades diminutas mas maiores do que o “churning”.

Thirn Gilts, duvido que esse também seja o teu nome… Por isso, inferires que me chamo Paulo também não é inteligente... Quereres desvalorizar-me porque o meu nome na ordem não é igual ao meu nick aqui não tem pés nem cabeça. Mas eu já desconfiava se te contrariasse que vinha aí resposta forte. Desculpa não estar de acordo contigo em tudo e não te idolatrar. Acho que a tua posição pode estar enviesada pela tua questão profissional.

E não venho para aqui com artigos pois isto não é uma batalha jurídica senão ninguém nos lê.

Pontos em que estou em desacordo contigo:

- Acho que estás desactualizado quanto à questão do Tribunal da Concorrência. É para aí que agora vão os recursos das decisões da CMVM. Podes até ver o último recurso: http://www.cmvm.pt/CMVM/Comunicados/ContrOrdMtoGraves/Documents/Fundbox%20Senten%C3%A7a%20TCRS%2010.02.14.pdf (vejo que corrigiste o que escreveste sobre o tribunal da concorrência)

- Continuo a achar que é possível pensar-se numa prescrição a 5 anos (prazo de prescrição da intermediação excessiva) , embora a maior probabilidade é de ser de 2.

Pontos em que estou de acordo contigo:

- Mesmo que seja os 5 anos, nem as suspensões de prescrição impedem que prescreva definitivamente ao fim de 8 anos. Portanto, este processo acabará 95% das vezes prescrito porque entre ida para a CMVM (basta ver o tempo interminável que cada decisão lá demora a ser tomada…), Recurso para o Tribunal da Concorrência, recurso para a Relação e Recurso para o Supremo já lá vão esses anos todos (quase 3 já passaram). Mas se não for para a CMVM e for directamente para tribunal, se calhar não prescreve 95% das vezes mas 85 ou 90%. Ganha tempo.

- O perigo de se acenar com o dolo é mesmo os processos que a DIF colocaria sobre o autor da queixa e aí ele poderia meter-se num problema financeiramente muito grave. Mais grave do que a perda que teve.

Pontos em que não me percebes:

- Eu não disse que a DIF ia ou não aceitar um acordo. O que eu disse é que, já que por via judicial estou a ver uma quase impossibilidade de vitória (via dificuldade de prova e ainda mais devido aos prazos de prescrição) e poderia sair muito caro (até porque com gente importante envolvida isto vão ser anos de tribunal até ao Supremo ou inclusivamente Constitucional), há que tentar a pressão junto da Dif. Isso é que não lhe custa nada. Nientes! Perde zero e a DIF mesmo estando confiante juridicamente decerto quererá parar com toda esta publicidade negativa. Se o fizesse antes de vir para o fórum, teria mais hipóteses de sucesso, assim tem menos mas terá mais do que a via jurídica.

Por isso, até há muitas coisas em que estamos de acordo. Só que tu partes logo para a violência quando alguém te contraria em alguma coisa. Nem consegues ver que há pontos de acordo e outros de discórdia. O mundo não gira só à tua volta…

E aproveito para perguntar o que achas que o lesado deve fazer? Já fez a denúncia pública (já conseguiu afetar a reputação da Dif e do Ulisses), o que achas que deve fazer? Já expliquei porque acho que as hipóteses de ganhar são muito baixas mas acho que pode tentar qualquer coisa. Colocar na CMVM é condenar o processo à prescrição.  (E é óbvio que vai haver recursos atrás de recursos para os tribunais, por isso é pura perda de tempo). Por isso, eu acho que se quer ir pela justiça que vá diretamente para os tribunais mas quer num quer noutro caso tem que estar preparado para gastar muito dinheiro nisso… E é óbvio que aquilo que é de borla e que não perde nada é tentar reunir com a Dif e colocar a questão. Tu achas que não, estás no teu direito. Diz lá então o que é que ele deve fazer?

Por mim, repito: Reunião com DIF pedindo indemnização. Se falhar e se tiver um bom dinheiro (15 mil euros até ao fim do percurso de recursos?) para gastar no processo pode arriscar os tribunais diretamente.

E quanto à hipótese da DIF apresentar queixa, se forem inteligentes não o fizeram e apenas o farão em caso de entrar uma queixa contra eles. Aí jogarão a sua cartada pois já que têm que prestar contas se vencerem, vencem a dobrar. (E a indemnização cível num processo destes não é coisa pouca). Antes disso, seria publicitar algo que eles não deveriam querer publicitado. Por isso não acredito que o tenham feito e acredito ser a carta que jogarão no dia em que entrar uma queixa contra eles.

Pode-se discutir questões éticas (uma vergonha) ou outro género de coisas, mas a frieza das leis e do país que temos é esta mesma. E juridicamente é isto. Limpinho. Não há processos impossíveis mas há os muito difíceis como este. Mas não venhas dar uma de dizer que os atores desta peça são todos muito bons rapazes. Estão é a salvo pela lei.

Já sei que agora vens para aí com um testamento a dizer que não sou jurista e que não percebo nada disto. Mas olha, nem estou aí nem tenho o teu tempo para estar atento a isto.

NOTA 1: Como viste, não tive que descer de nível para te responder. Mas já imagino o que aí vem…

NOTA 2: Dizer como alguém aqui disse que depois de prescrever se pode dar impulso processual ou iniciar nova acção revela desconhecimento. Basta ver o que aconteceu no caso da intermediação financeira excessiva do BCP, um dos casos mais mediáticos de todos. Prescreveu exactamente pela questão dos 5/8 anos. E assunto encerrado para esse caso, não houve nada mais a fazer.