- desvio orçamental é justificado com receitas fiscais menores que o esperado;
- governo indica que está a cumprir o programa de redução de custos conforme estabelecido.
- troika dá luz verde a um défice mais elevado que o estabelecido (o ministro não respondeu à questão se a flexibilização das metas foi ganha em resultado do aumento de impostos anunciado na sexta-feira).
Medidas previstas em 2013:
RECEITA
- imposto sobre rendimentos de capital passa para 26,5% – e pareceu-me ouvir qualquer coisa sobre as SGPS
- imposto automovel: veiculos ligeiros de alta cilindrada com aumento significativo
- alargamento da base de incidencia do IRC
- introdução de medidas que diminuem os benefícios do endividamento
- tributação agravada nas transferencias para paraisos fiscais
- redução significativa no numero de escaloes do IRS, com a taxa média a convergir para valores europeus
- Aumento do IMI sobre patrimónios de "elevado valor" (em sede de imposto de selo)
- agravamento dos impostos sobre os bens de luxo
- combate implacável à fraude e evasão fiscal
Não foi feito qualquer comentário ao alargamento da base tributável de IRS nem à extinção da taxa mínima de IVA (esta última medida já defendida pelo FMI).
DESPESA
- reducao dos custos intermedios
- reducao de salarios na FP
- dispensa de trabalhadores na FP
- convergencia do sector publico e privado (seg social)
- reducao das pensoes equiparada a reducao dos rendimentos da FP
- criterios mais exigentes no RSI
- continuação da reformulação sector saude e educacao
- racionalizacao dos planos de investimento do estado
- redução e cessação das transferencias para as fundações e equiparadas
- redução substancial dos encargos nas PPs
Não foi feito qualquer menção a redução de despesa na administração local
OUTRAS:
- plano de privatizações (TAP e ANA até YE2012, 1Q2013 CTT e Aguas de Portugal, 2Q2013 CP Carga); em analise a venda de outras
- reformas do licenciamento empresarial; licenciamento zero na industria e turismo
- redução dos pagamentos em atraso do Estado
- maior controlo financeiro sobre as empresas publicas