Areia para os olhos do povo... justiça da treta?
"O ex-secretário de Estado da Defesa Paulo Braga Lino, afastado do Governo em Abril no âmbito da polémica dos contratos swaps da Metro do Porto, regressou à empresa. Paulo Braga Lino foi afastado mas agora foi reintegrado na empresa de transportes como director administrativo, refere o jornal."
Estado podia ter anulado contratos swap em tribunal
"São vários os argumentos referidos para sustentar a viabilidade de pedir a anulação dos contratos por via judicial. Um dos argumentos mais fortes é a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas a contratos que resultem em encargos financeiros ou patrimoniais.
Parecer jurídico entregue em Setembro de 2012 invoca ausência de visto prévio do Tribunal de Contas. Governo preferiu negociar"... HIPÓCRITAS...
Anulação de swaps em tribunal é «pouco provável» (os contratos são legais, e bem claros, quem os assinou sabia o que fazia.)
Contratos são internacionais e estão juridicamente bem fundamentados
«São normalmente contratos internacionais, não é uma coisa que se rege exclusivamente pela lei portuguesa, e normalmente as entidades financeiras que construíram essas operações têm um fundamento jurídico fortíssimo naquilo que eles sabem que pode vir a ser posto em causa.
Teodora Cardoso criticou também a visão de curto prazo dos gestores que contrataram estas operações, o que fazia parecer que estes contratos pudessem ser vantajosos, e como tal, uma avaliação mais aprofundada dos riscos em causa acabaria por não ser realizada. fonte
Em Itália já houve condenações
"Processo entre a Câmara de Milão e quatro bancos resultou numa pena total de 90 milhões de euros, condenação de gestores bancários a penas de prisão e num acordo extrajudicial no valor de 450 milhões. JPMorgan e Deutsche Bank entre os condenados. Governo usa precedente legal." fonte
Investigação do Público.
Troika identifica divida das EP´s em 30 mil mihões
Este endividamento é um problema acrescido na dívida das empresas públicas que, segundo as estimativas nos relatórios da troika atinge, globalmente, os 30 mil milhões de euros.
"Bomba relógio" pode rebentar a qualquer momento, se os contratos forem denunciados antes da maturidade. A troika sabe e está preocupada”, escreveu o Negócios na edição de 4 de Setembro de 2012.
Swapgate.
O risco potencial destes instrumentos até ao final de 2011 continuou a crescer, chegando aos 2,4 mil milhões de euros no final desse ano. O tempo que o governo PSD/CDS levou a tomar quaisquer medidas em relação a esta bomba financeira foi anteontem justificado pelo Ministério das Finanças com o facto de primeiro ter optado por pedir ao “IGCP para levar a cabo uma análise aprofundada às características destes instrumentos”, já que o executivo, “apesar” de conhecer “a dimensão potencial do problema”, achou que “as características e riscos associados em concreto a estes instrumentos não eram claros”
Governo actual já sabia, há 2 anos
Catarina Martins acusou o ministro das Finanças de fechar os olhos relativamente aos contratos swap celebrados por empresas públicas, adiantando que teve conhecimento do problema há dois anos e não fez nada.
"Em Junho de 2011, um 'dossier' que falava dos problemas dos swaps foi entregue no Ministério das Finanças, o que quer dizer que nestes dois anos de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque [secretária de Estado do Tesouro] já conheciam precisamente o problema dos swaps", disse a dirigente bloquista. (...)quando o ministro das Finanças teve conhecimento desta situação, o problema dos contratos swap ia em 1.400 milhões de euros.
"Passados dois anos, o problema já vai em 3 mil milhões de euros", declarou a também deputada do BE, adiantando que Vítor Gaspar "é culpado por estes 1.700 milhões que se perderam enquanto ele estava com o dossier na gaveta".
"Vejam o que é Vítor Gaspar, tão rápido a cortar nos salários e nas pensões e tão lento a olhar para o dossier que lhe diz que está a perder 3 mil milhões de euros com os contratos ruinosos que estão a ser feitos nas empresas", sublinhou.
"Andaram a jogar no casino financeiro com aquilo que é de todos e com isso a degradarem o património que é de todos", sublinhou.
Catarina Martins adiantou ainda que os bloquistas exigiram que a auditoria feita aos contratos swap fosse entregue com todos os documentos à Assembleia da República, o que ainda não foi feito.
Estes contratos das Swap serviram para lesar o estado e favorecer a banca, pois o Estado sairia sempre a perder.
Promove-se assim a Secretária de estado também envolvida no processo, Maria Luís Albuquerque, que estranhamente para além de não ser demitida ainda lhe foram atribuídos poderes para avaliar e classificar os processos, quais são ou não são tóxicos??!!
Juíza em causa própria?
Agora é ministra.