Tu agarras-te 100% ao formalismo para determinar se há incompatibilidade ou não.
Ou seja, na Madeira se um deputado for sócio de uma empresa de móveis e, simultaneamente, se ele for responsável por adjudicar a compra de móveis, isso para mim é uma incompatibilidade, apesar de na Madeira tal não constituir obstáculo (formal).
É, basicamente, o mesmo que um presidente da câmara nomear a mulher, o filho, o cunhado, o primo e o resto da família. Se formos ver a parte formal, tudo foi cumprido como manda a lei.
É por isso que não me deixo impressionar pelo livro. O que não falta por aí são "incompatibilidades legais". Pelos vistos essas não te incomodam (a não ser que sejam do PSD/CDS - aí deixam de ser incompatibilidades subjectivas para serem incompatibilidades clarissimas).
Mas as incompatibilidades legais não me incomodam? Onde é que eu escrevi isso?!!
Vc deve ler coisas que não existem.....
Mas não entendo esta malta... agora a LEI já não serve para dizer quem é "corrupto" e quem não é? Vcs são pessoas muito especiais.... só pode ser isso.
Há uns anos era praticamente proibido alguém falar de corrupção em Portugal, agora até se fazem livros e reportagens sobre os assuntos. Os culpados estão aí, com os nomes BEM visíveis nos diversos meios de CS e violam a LEI - Apenas e só a lei....(mais grave do que isto não há!)
E o que vêm alguns iluminados dizer? A lei não chega, é preciso ir mais fundo...?? Mas quem é que vai DIZER o que é uma incompatibilidade (além do que a lei já diz)??
Sou eu? É o Automek? Para depois dizerem que quem fez o estudo CRIOU determinados critérios só para "apanhar" determinados políticos??
É ASSIM TÃO DIFÍCIL ENTENDER ISTO??? E se apesar de tudo, alguém quiser escrever um livro sobre EVENTUAIS incompatibildiades que seriam ilegais CASO a lei vigente fosse outra!? Faça favor!!! Tb pode ser útil. Mas se não é ILEGAL não se pode mover uma ação contra ninguém, nem o MP pode investigar nada, está a perceber como funciona o estado de direito?
O seu problema, é que com as revelações do livro, há uma claríssima maioria de deputados na ATUAL AR que são uns aldrabões de primeira água... e a que partidos pertencem??? PSD/CDS. E devem ser investigados Já!
Pois já estão a violar a lei.
Se no futuro a AR resolver alterar a lei a abranger outros critérios de incompatibilidades dos deputados, acho MUITO bem. E aí, todos os deputados terão de mudar as suas relações com o estado e estar de acordo com as novas regras, caso haja necessidade.