O que é isso de pedir a fatura?

[John_Law]

Ia dizer o mesmo. Esse gajo tem imensa piada. Também o posso mandar tomar no cu e ter o meu dinheiro que é aplicado em subsídios de volta?

[justin]

A opinião do, até à pouco tempo, secretário de estado da cultura, Francisco Jasé Viegas:

Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência. Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a C. N. de Proteção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la.

Uma vez por outra, o Estado podia meter-se na sua vida e dar algum exemplo de sensatez – mas, toda a gente sabe, isso é superior às suas forças. Agora, é a questão das faturas, um tema simples que podia ser resolvido de maneira simples; não, o Estado não o permitiria e determinou que os “consumidores finais” que não exigirem fatura nas suas aquisições, de lingerie a sabão azul e branco, arriscam uma multa a ser aplicada pelas autoridades. Ou seja: o Estado serve-se dos cidadãos para vigiar as transações comerciais na mais longínqua aldeia de Trás-os-Montes ou da ilha das Flores, mesmo nos lugares de onde se ausentou voluntariamente. Que as grandes empresas, mancomunadas com o Estado, encontrem formas de escapar ao aperto fiscal – é um facto da vida; mas que um Estado falido e especialista em extorsão decida sitiar os cidadãos com leis absurdas, é coisa digna de um monumental manguito.

http://origemdasespecies.blogs.sapo.pt/

Relvas Governo "respeita" o "tomar no cu" de antigo secretário de Estado 

LINDOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

http://www.noticiasaominuto.com/politica/45672/governo-respeita-o-tomar-no-cu-de-antigo-secret%C3%A1rio-de-estado#.UR0LwOSR5FE

[Automek]

Deram uma reportagem na RTP em que entrevistaram alguns deputados à saída do bar da AR e só um é que tinha pedido factura.

Houve um que disse que não sabia se ali passavam factura e outro que disse que a despesa tinha sido 20 cêntimos e por isso achou que não era preciso.

O Manuel Pizarro então foi hilariante. Disse que não sabia se a lei já estava em vigor, que um deputado não pode saber de todas as leis e que, apesar de haver a lei, foi só um café a 35 cêntimos (bebe-se café caro na AR !) e por isso a aplicação da lei nunca substitui o bom senso da sua aplicação.

E são estes tipos que fazem e aprovam as nossas leis...

[5555]

Agentes do fisco sem “competência ou autoridade” para multar contribuintes

O alerta é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Paulo Ralha diz que acções de fiscalização são esporádicas, porque não há recursos humanos.

 R.R. - 15-02-2013 9:15


O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante que os funcionários do fisco não podem multar os consumidores que não peçam factura, mesmo que os detectem em flagrante.

“Mesmo se virmos, in loco, uma situação dessas ocorrer não podemos actuar, porque não temos competência nem autoridade. Só um trabalhador do Estado – e nós não somos trabalhadores do Estado, nós trabalhamos para o Estado; para ser trabalhar do Estado, pressupõe que haja um vínculo de nomeação – é que pode intervir directamente”, explica o sindicalista Paulo Ralha à Renascença.

“Nem sequer podemos identificar os agentes da infracção. Se, voluntariamente, não se identificarem ou não responderem ao nosso pedido de identificação, não os podemos identificar, teremos de chamar um agente da autoridade”, adianta o presidente do sindicato.

Paulo Ralha considera que os casos relatados pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, de diversos processos de contra-ordenação, só podem ter sido resultado de acções muito concretas.

“Estas acções que porventura sejam efectuadas são sempre muito esporádicas e não são gerais nem sistemáticas, porque não há recursos humanos. E depois há um problema de legalidade”, afirma o sindicalista.

[Local]

Já é a 2.ª vez que despesas realizadas em pastelarias não me permite deduzir o IVA, porque o cae não está incluído nas actividades passíveis de dedução. E isto apesar de servirem refeições.

[5555]

Portugal: o feitiço virou-se contra o feiticeiro
 
Voz da Russia, 04.03.2013, 11:21, hora de Moscou

Os governos às vezes têm ideias fantásticas. Quando não se lembram de lançar novas proibições, inventam formas originais de cobrar impostos. Foi o que aconteceu em Portugal. Tal como em muitos países (à exceção dos do Norte da Europa onde as pessoas parece terem gosto em fazê-lo), os portugueses só pagam impostos quando são obrigados. Se puderem fugir, fogem.
 

O governo do social-democrata Pedro Passos Coelho descobriu que a economia paralela (ou mercado informal, como dizem no Brasil) tal como o nome indica, não paga impostos. Ora isso é uma afronta à economia “oficial” e distorce a concorrência. Portanto, há que arranjar uma maneira de obrigar a pagar os que costumam fugir ao fisco. Não digo que não seja louvável tal intenção. Como normalmente todos sabem, as oficinas de automóveis, os cabeleireiros, os cafés, restaurantes e outros pequenos estabelecimentos costumam dizer que ganham uma coisa quando na realidade ganham outra. Ora o nosso querido governo teve uma ideia brilhante: se os senhores empresários não passam faturas do que vendem ou dos serviços que prestam e, consequentemente, pagam menos impostos, vamos obrigar os consumidores por lei a pedir essa mesma fatura. E mais: se não pedirem e forem inquiridos na rua, à porta do estabelecimento comercial, por um fiscal, serão multados, com multas que podem chegar a 2 mil euros. Vai o pobre de um português ao café beber qualquer coisa e é obrigado a exigir que o empregado lhe passe uma fatura e ainda tem que se lembrar de cor do seu número fiscal, que deve ser incluído na mesma.

Mas, a ideia brilhante não se resumiu a isto. O Governo criou na Internet, no Portal das Finanças, onde geralmente os cidadãos entregam as declarações eletrônicas de impostos, um programa bonitinho onde todos os senhores empresários têm que inserir todas as faturas que passam todos os dias. Caso não o façam (imagine-se a sofisticação) o cliente final pode fazê-lo ele próprio e, não havendo conformidade, desencadea-se um alarme. Resumindo: para combater a economia paralela, o Estado português pôs os seus cidadãos a serem polícias fiscais dos comerciantes e empresários em geral.

Enquanto o caso não chegava ainda às ditas multas, os cidadãos iam se conformando com a nova obrigação de colecionar faturas cada vez que bebiam um café ou comiam um bolo.

Mas assim que o Governo se preparou para “ir ao bolso” mais uma vez e de forma patentemente injusta, as pessoas revoltaram-se.

Agora vem a parte mais interessante. Primeiro, um escritor, Francisco José Viegas (com quem, a propósito, partilhei um prêmio literário na adolescência, desculpem o pecado da vaidade), ex-secretário de Estado da Cultura do atual governo, mas que há meses se demitiu, insurgiu-se contra tal medida dos seus ex-colegas e, sob a forma de carta aberta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, escreveu no seu blogue: "Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar 'fiscalizar-me' à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objetivo de ver se eu pedi fatura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena pela minha evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência".

Longe de ter sido criticado pela obscenidade, o escritor foi louvado pela coragem e irreverência.

Segunda parte do filme: os cidadãos começaram a ser tão criativos quanto as autoridades fiscais. Passou a circular, por SMS e nas redes sociais, uma lista com alguns números de identificação fiscal (NIF) de membros do governo.

Nas redes sociais, o movimento cívico Revolução Branca sugeriu uma “desobediência cívica irônica” dos contribuintes, através do pedido de faturas em nome do primeiro-ministro, em protesto contra a nova legislação. Pois é, o feitiço do Governo parece ter-se virado contra o feiticeiro: no sistema eletrônico acima referido foram carregadas “milhares de faturas” com o número de contribuinte do primeiro-ministro, passadas em restaurantes, cabeleireiros e oficinas de automóveis – totalizando milhões de euros em despesas, que entupiram os serviços fiscais. Acontece que, quando um contribuinte mostra ter mais despesas que receitas, os serviços iniciam um processo de investigação das suas contas.

O presidente do movimento Revolução Branca considerou esta rebeldia dos cidadãos “perfeitamente natural” e assinalou que “as coisas quando são espontâneas são porque surgem do fundo do coração”.

Como vai acabar esta guerra entre autoridades e cidadãos? Ninguém sabe.

Uma coisa sei: a democracia parece estar viva (ainda). Finalmente todos perceberam que estar em democracia não é só votar ordeiramente de quatro em quatro anos. Parece que estamos a inventar novas formas de participar e de escolher o nosso futuro, que é incerto. Na Europa, temos que criar um novo tempo, temos todos que ser atores desse tempo, enquanto não é tarde.