Parlamento sem maioria absoluta

[Joao-D]

O Presidente não demite governos, pode é dissolver o parlamento e daí o governo cai por falta de apoio parlamentar.
É importante este pormenor porque neste caso o parlamento não pode ser dissolvido pela questão dos prazos de 6 meses.

Portanto qualquer governo que se apresente com maioria parlamentar na situação actual teria que ser empossado, pois tem apoio do parlamento.

Não se fala em demitir governo, até pq ainda não existe governo. :-)
E tb não está em causa demitir o parlamento, até pq como dizes, não o pode fazer.

Fala-se em optar por dar posse a um governo minoritário de direita ou a um governo maioritário de esquerda, ou entre um governo minoritário de direita ou de esquerda.

Não existe nada na lei que obrigue Cavaco a optar por um governo de maioria absoluta de esquerda em vez de um governo de minoria de direita. Ele pode optar por dar posse ao governo de minoria de direita, até pq foram esses partidos que ganharam as eleições. Em Portugal, até é essa a tradição. Já houve vários governos minoritários em Portugal.

[Lark]

Em Portugal, até é essa a tradição. Já houve vários governos minoritários em Portugal.

Não é bem assim. Já houve governos minoritários e um deles foi do cavaco que se veio a transformar numa maioria absoluta.
Mas nunca houve uma alternativa sólida a esses governos minoritários. Nunca a oposição (em maioria) se mostrou disposta a formar governo.
Logo nunca esses governos tiveram um alternativa viável e estável.
Não é o que parece estar a acontecer agora.

L

[Pip-Boy]

O Presidente não demite governos, pode é dissolver o parlamento e daí o governo cai por falta de apoio parlamentar.
É importante este pormenor porque neste caso o parlamento não pode ser dissolvido pela questão dos prazos de 6 meses.

Portanto qualquer governo que se apresente com maioria parlamentar na situação actual teria que ser empossado, pois tem apoio do parlamento.

Não se fala em demitir governo, até pq ainda não existe governo. :-)
E tb não está em causa demitir o parlamento, até pq como dizes, não o pode fazer.

Fala-se em optar por dar posse a um governo minoritário de direita ou a um governo maioritário de esquerda, ou entre um governo minoritário de direita ou de esquerda.

Não existe nada na lei que obrigue Cavaco a optar por um governo de maioria absoluta de esquerda em vez de um governo de minoria de direita. Ele pode optar por dar posse ao governo de minoria de direita, até pq foram esses partidos que ganharam as eleições. Em Portugal, até é essa a tradição. Já houve vários governos minoritários em Portugal.

O demitir governo vinha na sequência da tua resposta que dava o exemplo Sampaio-Santana em 2005. Aí o Presidente dissolveu a assembleia, coisa que não pode ser feita agora.

Quanto á situação actual, não há nada que obrigue o Cavaco a escolher uma posição mas se a esquerda parlamentar diz que chumba um governo de direita serve de pouco ao Cavaco empossar um governo de minoria de direita porque é chumbado no parlamento. Logo apresentando-se um governo de esquerda com apoio de maioria parlamentar o Cavaco é na prática obrigado a empossar esse governo.

[Joao-D]

Em Portugal, até é essa a tradição. Já houve vários governos minoritários em Portugal.

Não é bem assim. Já houve governos minoritários e um deles foi do cavaco que se veio a transformar numa maioria absoluta.
Mas nunca houve uma alternativa sólida a esses governos minoritários. Nunca a oposição (em maioria) se mostrou disposta a formar governo.
Logo nunca esses governos tiveram um alternativa viável e estável.
Não é o que parece estar a acontecer agora.

L

No caso do governo minoritário de Cavaco Silva, o PSD tinha apenas 86 deputados (agora PSD + CDS têm 104, mais deputados) e foi eleito na mesma só com o PSD, sem CDS, sem PS, sem PRD etc...
Portanto, nessa altura, existia uma maioria negativa maior no parlamento do que a atual, e o Cavaco foi eleito na mesma primeiro ministro. No ano seguinte, deitaram o governo abaixo, e foi depois é que o PSD de Cavaco ganhou com maioria absoluta.
Eu não sei se PS+ CDS+ PRD, em 86, não quisessem tb ir para o governo em vez do PSD, mas mesmo sendo verdade que seja a primeira vez que uma maioria negativa se organiza para formar governo, isso não obriga o Cavaco a optar por ela. Ele pode optar pela minoria que ganhou as eleições.

[McKricas]

Quanto á situação actual, não há nada que obrigue o Cavaco a escolher uma posição mas se a esquerda parlamentar diz que chumba um governo de direita serve de pouco ao Cavaco empossar um governo de minoria de direita porque é chumbado no parlamento. Logo apresentando-se um governo de esquerda com apoio de maioria parlamentar o Cavaco é na prática obrigado a empossar esse governo.

Sim, o Presidente da República não é obrigado a empossar uma maioria parlamentar. Fá-lo apenas se isso for o melhor para o País no seu entender.

Pode sempre manter este governo em gestão por exemplo.

Tal como também pode dissolver o parlamento mesmo que exista uma maioria.

E não creio que seja linear que o Presidente da República dê posse ao PS mesmo que este tenha acordos com o PCP e o BE. Depende muito do que sejam esses acordos.

Mas antes disso, a PaF irá ser convidada a tentar formar governo primeiro (disso não tenho muitas dúvidas).

[karnuss]

Mais um excelente texto do Pedro Magalhães:

http://www.pedro-magalhaes.org/o-que-os-eleitores-querem/

(dados de 2011, infelizmente)

[Joao-D]

O Presidente não demite governos, pode é dissolver o parlamento e daí o governo cai por falta de apoio parlamentar.
É importante este pormenor porque neste caso o parlamento não pode ser dissolvido pela questão dos prazos de 6 meses.

Portanto qualquer governo que se apresente com maioria parlamentar na situação actual teria que ser empossado, pois tem apoio do parlamento.

Não se fala em demitir governo, até pq ainda não existe governo. :-)
E tb não está em causa demitir o parlamento, até pq como dizes, não o pode fazer.

Fala-se em optar por dar posse a um governo minoritário de direita ou a um governo maioritário de esquerda, ou entre um governo minoritário de direita ou de esquerda.

Não existe nada na lei que obrigue Cavaco a optar por um governo de maioria absoluta de esquerda em vez de um governo de minoria de direita. Ele pode optar por dar posse ao governo de minoria de direita, até pq foram esses partidos que ganharam as eleições. Em Portugal, até é essa a tradição. Já houve vários governos minoritários em Portugal.

O demitir governo vinha na sequência da tua resposta que dava o exemplo Sampaio-Santana em 2005. Aí o Presidente dissolveu a assembleia, coisa que não pode ser feita agora.

Quanto á situação actual, não há nada que obrigue o Cavaco a escolher uma posição mas se a esquerda parlamentar diz que chumba um governo de direita serve de pouco ao Cavaco empossar um governo de minoria de direita porque é chumbado no parlamento. Logo apresentando-se um governo de esquerda com apoio de maioria parlamentar o Cavaco é na prática obrigado a empossar esse governo.

O exemplo que dei, na verdade, não fui eu que me lembrei dele, foi o Morais Sarmento, do PSD, é só para demonstrar que o PR tem legitimidade para não optar pela maioria absoluta do parlamento, se assim o quiser.

Se o PSD + CDS for chamado a governar depois vemos se o PS vai votar favoravelmente à moção de rejeição e depois contra o OE. Eu acho que o PS não vota favoravelmente à moção de rejeição e que tb não vota contra o OE.

Mas mesmo que o PS faça cair o governo, com a moção de rejeição que a CDU e BE já disseram que iam apresentar, o Cavaco pode continuar a rejeitar um governo de esquerda e preferir novas eleições. E como elas só se podem realizar 6 meses depois das anteriores eleições, haveria um governo de iniciativa presidencial, com um novo primeiro ministro nomeado por ele. É uma situação que já aconteceu em 1978, depois de uma moção de rejeição ter derrubado o governo da altura.

[Zakk]

Mais um excelente texto do Pedro Magalhães:

http://www.pedro-magalhaes.org/o-que-os-eleitores-querem/

(dados de 2011, infelizmente)

Eu ainda não li, mas acho que a resposta é gajas. Só pensando em gajas é que percebo a votação do BE.

[McKricas]

....haveria um governo de iniciativa presidencial, com um novo primeiro ministro nomeado por ele. É uma situação que já aconteceu em 1978, depois de uma moção de rejeição ter derrubado o governo da altura.

Os governos de iniciativa presidencial já não são possíveis desde a revisão constitucional de 1982.

[karnuss]

Mais um excelente texto do Pedro Magalhães:

http://www.pedro-magalhaes.org/o-que-os-eleitores-querem/

(dados de 2011, infelizmente)

Eu ainda não li, mas acho que a resposta é gajas. Só pensando em gajas é que percebo a votação do BE.

Basicamente os eleitores, votem em que partido votem, são algo conservadores e bastante estatistas. Logo qualquer partido que queira governar tem de ter isto em conta e ir de encontro aos desejos da população.

[Pip-Boy]

Se o PS apresentar um governo com apoio de uma maioria parlamentar não vejo como o Presidente poderia justificar empossar um governo minoritário que seria chumbado de seguida.

Além disso as preocupações com saídas da UE/Euro/Nato/etc não se deveriam colocar porque os partidos que as defendem tiveram votações reduzidas e o PS não as defende. O resultado duma coligação é encontrar pontos em comum, não implementar o que cada um pensa individualmente.

[Joao-D]

Sim, o Presidente da República não é obrigado a empossar uma maioria parlamentar. Fá-lo apenas se isso for o melhor para o País no seu entender.

Pode sempre manter este governo em gestão por exemplo.

Tal como também pode dissolver o parlamento mesmo que exista uma maioria.

E não creio que seja linear que o Presidente da República dê posse ao PS mesmo que este tenha acordos com o PCP e o BE. Depende muito do que sejam esses acordos.

Mas antes disso, a PaF irá ser convidada a tentar formar governo primeiro (disso não tenho muitas dúvidas).

Dissolver o parlamento não pode, pq existe uma regra que diz que o parlamento só pode ser dissolvido 6 meses depois das eleições.
Manter este governo em gestão durante muitos meses, tb é dificil pq tem que apresentar o OE, e a ministra das finanças já disse que é o novo governo que tem legitimidade para enviar o OE.
No caso do governo minoritário for para o governo e a moção de rejeição for aprovada, acho tb que o governo não se pode manter em gestão, pois a aprovação da moção de rejeição implica a demissão do governo.
O que o PR pode fazer é optar por um governo de iniciativa presidencial depois da moção de rejeição ser aprovada até poder haver novas eleições, 6 meses depois das anteriores eleições.
Mas concordo que a PAF vai ser chamada pelo PR para formar governo, pelo menos por enquanto, ainda penso que isso vá acontecer.

[Joao-D]

....haveria um governo de iniciativa presidencial, com um novo primeiro ministro nomeado por ele. É uma situação que já aconteceu em 1978, depois de uma moção de rejeição ter derrubado o governo da altura.

Os governos de iniciativa presidencial já não são possíveis desde a revisão constitucional de 1982.

Não sabia disso...

[Reg]

devem ser muito novos  o PCP e PS ja foram os maiores inimigos a serio com espioes metidos dentro e tudo

tipo PCP(KGB)   PS (CIA)

os votantes pcp na  maioria  tem 60 anos
eles nao se esquecem foi PS acabou com revoluçao do "povo"

o ps so governa com  o bloco esta cheio votantes comunistas jovens inocentes so querem e ver gaijas 

[Joao-D]

....haveria um governo de iniciativa presidencial, com um novo primeiro ministro nomeado por ele. É uma situação que já aconteceu em 1978, depois de uma moção de rejeição ter derrubado o governo da altura.

Os governos de iniciativa presidencial já não são possíveis desde a revisão constitucional de 1982.

Não sabia disso...

Então, se a PAF formar governo, a moção de rejeição for aprovada e o governo cair, e o PR preferir novas eleições, o governo talvez fique em gestão até haver novas eleições.

[Automek]

Se o PS apresentar um governo com apoio de uma maioria parlamentar não vejo como o Presidente poderia justificar empossar um governo minoritário que seria chumbado de seguida.

Óbvio, até porque ninguém vai deixar a sua vida profissional/ocupação sabendo que vai ser ministro por dois ou três dias.

[Zel]

....haveria um governo de iniciativa presidencial, com um novo primeiro ministro nomeado por ele. É uma situação que já aconteceu em 1978, depois de uma moção de rejeição ter derrubado o governo da altura.

Os governos de iniciativa presidencial já não são possíveis desde a revisão constitucional de 1982.

Não sabia disso...

Então, se a PAF formar governo, a moção de rejeição for aprovada e o governo cair, e o PR preferir novas eleições, o governo talvez fique em gestão até haver novas eleições.

que seria la para abril

[Pip-Boy]

Se o PS apresentar um governo com apoio de uma maioria parlamentar não vejo como o Presidente poderia justificar empossar um governo minoritário que seria chumbado de seguida.

Óbvio, até porque ninguém vai deixar a sua vida profissional/ocupação sabendo que vai ser ministro por dois ou três dias.

Olha que depende, 2 ou 3 dias não qualifica para administrador duma Mota-Engil, Lusoponte, etc?

[McKricas]

Dissolver o parlamento não pode, pq existe uma regra que diz que o parlamento só pode ser dissolvido 6 meses depois das eleições.
Manter este governo em gestão durante muitos meses, tb é dificil pq tem que apresentar o OE, e a ministra das finanças já disse que é o novo governo que tem legitimidade para enviar o OE.
No caso do governo minoritário for para o governo e a moção de rejeição for aprovada, acho tb que o governo não se pode manter em gestão, pois a aprovação da moção de rejeição implica a demissão do governo.
O que o PR pode fazer é optar por um governo de iniciativa presidencial depois da moção de rejeição ser aprovada até poder haver novas eleições, 6 meses depois das anteriores eleições.
Mas concordo que a PAF vai ser chamada pelo PR para formar governo, pelo menos por enquanto, ainda penso que isso vá acontecer.

Sim, neste caso particular o Presidente da República está impedido de convocar novas eleições, porque não pode ser convocada eleições nos primeiros 6 meses após o acto eleitoral e porque o Presidente da República está impedido para o fazer no último semestre do seu mandato.

Neste caso concreto, só poderá haver eleições a partir de Abril de 2016.

Mas se o moção de rejeição ao Programa de Governo da PaF for aprovada (com os votos do PCP, BE e PS) e o Presidente da República não validar a opção do PS (com acordo com o PCP e BE), o PR pode optar por manter este governo em gestão até ser possível convocar eleições. Não há nenhum impedimento nisso.

Relativamente ao OE é defendido por alguns constitucionalistas que um governo de gestão tem legitimidade para apresentar e aprova-lo no parlamento, desde que, claro, consiga essa aprovação no Parlamento. Mas se este cenário se colocar irá fazer correr muita tinta, sem dúvida.

[Incognitus]

Bem-vindo, McKricas.

Um aparte, o tópico da TSLA aqui terá o debate que for gerado -- mas como existem menos entusiastas fervorosos, não existe debate. Curiosamente nem é por falta de pessoas que gostem do carro. É sim por falta de pessoas que gostem da acção.