O TC salva, o governo destrói Para além de garantir os nossos direitos e assegurar que Portugal se mantém um Estado de direito democrático, o Tribunal Constitucional ainda consegue a proeza de dar uma ajudinha à economia.
Como não percebeu a razão que levou o PIB dos 2º, 3º e 4º trimestres de 2013 a ter um comportamento melhor do que se previa, e como indicam todas as intervenções de Passos Coelho, é natural que o governo reincida na austeridade e, portanto, que estrague o serviço que o TC prestou à economia portuguesa. Na economia, o TC não é um órgão de soberania e precisa da colaboração do governo.
Em 2013, depois de ter sido obrigado a recuar nos corte dos subsídios de férias e natal, o governo não substitui a austeridade considerada inconstitucional por nova austeridade, apresentando um orçamento retificativo que pode ser considerado um orçamento expansionista ou keynesiano (face ao orçamento original). Perante um orçamento retificativo que se limitou a repor rendimentos, era previsível que o consumo aumentasse (face ao cenário inicialmente previsto, repito).
Foi o que os keynesianos sempre disseram que aconteceria, e, como se constata, foi o que acabou por acontecer.
Infelizmente, o governo não percebeu o que se passou e, portanto, não aprendeu nada com o ano de 2013 (como não havia aprendido nada com
2011 nem com 2012). Ao invés de reconhecer que a melhoria da atividade económica se devia ao recuo na austeridade prevista, o governo concluiu o inverso: a melhoria da atividade económica é a prova de que a austeridade e as políticas do governo resultam.
Vítima de uma dissonância cognitiva, o governo achou que apresentar um orçamento para 2014 que reincidia no corte dos rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos não ia travar a retoma; aliás, considerou que aconteceria exatamente o contrário e que o orçamento para 2014 ia consolidar os bons resultados dos últimos três trimestres de 2013.
Imediatamente após a apresentação do orçamento do Estado, em Outubro de 2013, os indicadores económicos começaram a degradar-se. O crescimento (em cadeia) continuou positivo até ao final do ano, mas desacelerou fortemente. E, no 1º trimestre de 2014, aconteceu o óbvio:
o PIB caiu -0.7%. A retoma foi possível quando a austeridade foi travada; a retoma desapareceu quando se voltou a insistir no caminho da austeridade.
Ainda não sabemos os detalhes da austeridade que aí vem. Só sabemos que, com este governo e com as políticas que têm sido seguidas,
o que aí vem não é seguramente o crescimento do PIB e do emprego. O TC pode proteger-nos de alguns excessos deste governo, mas não nos salva dele.
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