Eu não sei se a ilegalização será uma medida demasiado forte, demasiado "letal".
Porque depois o pessoal conserva a ideologia nas "catacumbas".
Mais vale estarem visíveis. Mais vale serem apenas bloqueados ao poder caso não cumpram com os requisitos mínimos ou básicos do assumir do Poder, isto é: respeitarem os valores fundamentais, a liberdade, direitos e garantias dos outros.
Exemplo:
É como os neo-nazis que fizeram teses de doutoramento a negar o Holocausto e defendiam que tal não passava de propaganda Ocidental.
No fundo, não se proíbe um neo-nazi de exprimir a sua tese, nem se destrói a tese na incineradora, pelo contrário, a tese serve como evidência até onde pode ir a alucinação da mente humana, na capacidade em crer em fantasias mesmo perante a evidência da existência física de campos de concentração ainda hoje conservados e fotografias tiradas na época do amontoado de cadáveres, já para não falar nos testemunhos directos de quem sobreviveu.
Também não se proíbe nos EUA aqueles que defendem a tese de que os EUA não pousaram na Lua e que tudo foi um embuste orquestrado pelo Governo dos EUA. Eles têm a liberdade de exercer uma fraude literária e lucrar com tal fraude. Quem se sentir lesado tem a liberdade de processar em Tribunal e ser ressarcido se a sentença lhe for favorável.
A liberdade é o denominador comum na expressão individual.
Para a chegada ao Poder (ser-se Presidente ou ser-se Governo ou ser-se Primeiro Ministro) caso os valores que foram construídos pós 2ª Guerra Mundial sejam ameaçados, haverá outros mecanismos mais "soft" do que a ilegalização. Em casos extremos a ilegalização pode ocorrer e até já deve ter ocorrido...
A Democracia em si mesmo não permite facilmente tornar Partidos que potencialmente destruiriam essa mesma Democracia em Partidos ilegais. Por isso mesmo é que é Democracia. Além do mais, um Partido com tais intenções nunca anunciaria previamente a intenção de destruir a Democracia incómoda.
Por isso, a Democracia, contém os genes da sua própria destruição: permite que um Partido sufragado democraticamente, caso atinja uma maioria enorme (brutal) no Parlamento, possa alterar sozinho a Constituição, tornar-se autocrático, totalitário e destruir a Democracia que o permitiu chegar ao Poder.
Historicamente isso já aconteceu, com mecanismos democráticos diferentes da nossa:
O incêndio do Reichstag em 27 de fevereiro de 1933 deu a Hitler a razão do golpe de Estado para suprimir seus adversários políticos. No dia seguinte, 28 de fevereiro, ele convenceu a República de Weimar e o presidente Paul von Hindenburg para emitir o Decreto do Incêndio do Reichstag, que suspendeu a maioria das liberdades civis. Em 23 de março, o Reichstag aprovou a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933, que deu ao gabinete o direito de promulgar leis sem o consentimento do parlamento. Com efeito, este deu a Hitler poderes ditatoriais. Agora possuindo poder praticamente absoluto, os nazistas criaram controle totalitário; eles aboliram os sindicatos e outros partidos políticos e seus adversários políticos foram presos, primeiro em wilde Lager, acampamentos improvisados, em seguida, nos campos de concentração. O nazismo tinha sido estabelecido, no entanto, o Reichswehr permaneceu imparcial: Poder sobre a Alemanha Nazista permaneceu virtual, não absoluto.https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Nacional_Socialista_dos_Trabalhadores_Alem%C3%A3esMas um país não vive sozinho e isolado no mundo. Haveria contestação e oposição de países de regimes democráticos e com poder militar, provavelmente apareceriam sanções politicas internacionais, já para não falar no efeito dos (malditos) mercados que fariam fugir capitais e nem se atreveriam a pôr um tostão no pais em vias de se tornar totalitário (os mercados são tramados...).
Essa actuação dos mercados, seria uma das poucas situações que agradaria aos partidos de oposição de extrema esquerda (caso fossem de extrema esquerda) e que tivessem sido excluídos e/ou minimizados do poder; talvez felicitassem os mercados pela sua actuação correcta: não proverem financiamento ao recente regime totalitário.
Esse ponto 4 da nossa Constituição (e outras Constituições também têm pontos idênticos) foi uma resposta generalizada e natural ao problema do Nazismo alemão (Nacional Socialismo ou Fascismo alemão e Fascismo Italiano) que levou à destruição da Europa e ao genocídio planeado (Holocausto).
"Fascismo é a denominação que se dá ao regime político que surgiu na Europa entre 1919 e 1945, portanto, no intercurso das duas grandes guerras mundiais (I Guerra Mundial e II Guerra Mundial). Suas características básicas são: o totalitarismo, o nacionalismo, o idealismo e o militarismo.
(...)
Apesar de ter origem oficialmente em 1919, o fascismo torna-se conhecido a partir de 1922, quando Mussolini chega ao poder. Um mês depois de assumir o comando do estado italiano, o Parlamento lhe concederia plenos poderes enquanto governo. Benito Mussolini baseou o Estado fascista no corporativismo, no intervencionismo econômico por parte do Estado e também no expansionismo militarista. Mussolini permaneceu no poder até 1943. Foram, portanto, 21 anos de governo sob o regime fascista, resumido por Benito Mussolini da seguinte forma: “Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”."http://www.infoescola.com/historia/fascismo/Os valores do "Fascismo" são contrários aos actuais valores. No caso de se permitir a existência de organizações deste calibre, dificilmente passariam no crivo da Constituição e outros poderes constituídos e construídos ao longo de muitos anos...
Há quem defenda que o que aconteceu na União Soviética não foi comunismo, mas sim ditadura de Estado (totalitarismo) que teve um nome bem conhecido:
Estalinismo. Dizem que os valores do comunismo foram pervertidos na União Soviética e que actualmente continuam a ser pervertidos com o nosso PCP... isto para dizer que há quem defenda que o PCP é um falso Partido Comunista.
O enorme perigo para a democracia e liberdade seria
em todos os países e ao mesmo tempo (algo improvável)
partidos totalitários assumirem o poder. O totalitarismo é o pior da característica dos partidos fascistas. Vivemos uma era de
equilíbrio de poderes, no contexto nacional e internacional.
Para quem quiser compreender melhor a essência de um regime totalitário, a obra que é considerada uma referência obrigatória é
"As Origens do Totalitarismo" de Hannah Arendt (
https://en.wikipedia.org/wiki/The_Origins_of_Totalitarianism).
Eu como sou "preguiçoso" ainda não li.
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