Governo insiste em corte de árvores - o que pode ser ilegalSOCIEDADE 22.02.2018 às 17h43Os contribuintes têm estado a receber avisos da Autoridade Tributária para cortarem árvores à volta das casas, com ameaças de coimas. Mas se o fizerem podem estar a cometer uma ilegalidade, coisa que os avisos não referemÉ obrigatório: limpar o mato e cortar árvores: 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários; limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras; cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre €140 e €5 mil, no caso de pessoa singular, e de €1500 a €60 mil, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar."
É este texto ameaçador, acompanhado de um folheto em pdf da campanha "Portugal sem fogos depende de todos", que milhares de portugueses estão a receber por email da Autoridade Tributária e Aduaneira. O problema é que o texto e a campanha (da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) não avisam que as árvores não são todas iguais. Por exemplo, é proibido cortar, sem autorização, sobreiros, azinheiras e árvores monumentais ou classificadas. Além disso, há zonas com regulamentação específica, como é o caso da Serra de Sintra. E não só.
"A lei não obriga a cortar as árvores todas", explica o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos. Obriga, sim, a deixar 4 metros entre as copas e a fazer a desramação. A pessoa não tem de cortar árvores e mato a direito."
Além das inconsistências legais, a campanha tem deficiências técnicas. "Não faz sentido nenhum. Primeiro, porque se cortarmos em março, o mato ainda tem tempo de crescer até agosto. Mas mais do que isso: quanto mais sombra de árvores houver, menos cresce o mato. A produtividade das plantas é menor. Ao dizerem para as pessoas cortarem as árvores, estão a fomentar o crescimento de combustível", diz o especialista.
Henrique Pereira dos Santos deixa ainda uma provocação: "Porque é que não aplicam a lei em Monsanto, à volta dos edifícios públicos que lá há?"
Porque a lei, quando nasce, é para todos. Incluindo para o Estado.
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2018-02-22-Governo-insiste-em-corte-de-arvores---o-que-pode-ser-ilegalEsta Lei e a forma como pressionam os proprietários com ameaça de coimas a valores absurdamente elevados
é um autêntico aborto que o Parlamento ejaculou: querem fazer em 3 meses o que não se fez em 44 anos de democracia.
Não têm a mínima noção do trabalho, do esforço e do tempo necessário que demora a limpar...Estes imbecis que têm transporte pago por nós para o Parlamento e não usam recorrentemente os transportes públicos, comem nos melhores restaurantes, barrigudos que nem sabem agarrar numa enxada, insultam quem pode cuidar das terras exigindo 2 ou 3 meses o que o Estado nunca fez de forma planeada e organizada em 44 anos...
Mais importante é que os incêndios vão voltar: enquanto as empresas privadas de combate aéreo aos fogos estiverem a 'servir' o Estado e forem pagas à hora - existem para trabalhar e não para dormir - é do interesse delas que haja incêndios
e quantos mais houver melhor para elas.
Este Verão vai ser um fartar de incêndios.
Nem imaginam as matas e florestas que ainda há para serem ardidas.
Nem este Verão os incêndios esgotarão tudo o que é verde em Portugal.
Eu quando passo de carro ao lado das paisagens costumo dizer:
-"Olhem para este verde que ainda falta arder, ainda há muito por arder...".
Portugal nos próximos anos vai ser totalmente queimado e nem as limpezas o evitarão.
E a culpa é do Parlamento e dos políticos que se servem do pais. Tenho dito.
Já pensei o seguinte:
1) Comprar uma moto-serra e cortar todas as árvores do meu bairro a menos de 5 metros do prédio onde resido.
2) Depois aparecia a policia porque alguém denunciaria.
3) Eu entregava a notificação da AT que me dá ordens, como cidadão, a cortar as árvores a menos de 5 metros do local em que resido.
4) A policia autuava-me.
5) Eu levava o caso a Tribunal porque: o Estado dá-me uma ordem e autua-me por cumprir a ordem.
6) Seria interessante observar o que o Tribunal decidiria...
Mas desisti da ideia porque as complicações seriam só para mim.
Na Avenida de Liberdade, em Lisboa, as empresas têm muitos troncos de árvores para cortar...
E as coimas são elevadas...
Lolololol