Sobre o Relvas ...

[tote]

A Constituição tem as costas largas. Muito (senão tudo) do que é dado como inconstitucional não está escrito em lugar nenhum na Constituição. É "interpretado". E muitas das "interpretações" são de acordo com os interesses do interpretador. O que significa que se as medidas estiverem a tirar a outros quaisquer, são constitucionais. Se tocam no interpretador, passam a ser inconstitucionais.

Este Governo tem muito que se queixar do "tal" interpretador 
Para tua informação, o último OE tinha diversas normas que eram inconstitucionais, reconhecidamente, mas o TC RESOLVEU que apesar de inconstitucionais, deviam avançar e produzir efeitos.
Portanto, se este Governo pode agradecer a alguém, é ao TC.
Agora, o Governo pensava que podia esquecer-se NOVAMENTE que existe uma Constituição, e voltar a apresentar um OE com normas inconstituicionais... Mas vivemos numa república das bananas?

Cumpram as regras do jogo democrático, sff.

[José Tavares]

A demissão do ministro Miguel Relvas peca por tardia sim, mas pode não seu único, na agenda como remodelável, o ministro da economia Santos Pereira pode ser o senhor que se segue.

[Powerman]

A Constituição tem as costas largas. Muito (senão tudo) do que é dado como inconstitucional não está escrito em lugar nenhum na Constituição. É "interpretado". E muitas das "interpretações" são de acordo com os interesses do interpretador. O que significa que se as medidas estiverem a tirar a outros quaisquer, são constitucionais. Se tocam no interpretador, passam a ser inconstitucionais.

Este Governo tem muito que se queixar do "tal" interpretador 
Para tua informação, o último OE tinha diversas normas que eram inconstitucionais, reconhecidamente, mas o TC RESOLVEU que apesar de inconstitucionais, deviam avançar e produzir efeitos.
Portanto, se este Governo pode agradecer a alguém, é ao TC.
Agora, o Governo pensava que podia esquecer-se NOVAMENTE que existe uma Constituição, e voltar a apresentar um OE com normas inconstituicionais... Mas vivemos numa república das bananas?

Cumpram as regras do jogo democrático, sff.

Eu quero ver onde é que nos vai levar esta constituição

Ou melhor, esta constituição dura enquanto quem sustenta esta treta toda, .... pagar  Senão... termina já .... ontem

Houve uma Senhora que disse: ""O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros". 

abr

[Incognitus]

A Constituição não está a ser aplicada por causa de um suposto socialismo. Pelo contrário. Quando está a ser invocada é para proteger não os desprotegidos, mas sim que está mais beneficiado pelo sistema (Estatal, não o capitalista).
 

[tote]

A Constituição deve ter princípios consensuais de determinado povo.
Se um partido, acha que estes princípios devem mudar, deve procurar o consenso de todos os outros, pelos menos até atingir a MAIORIA necessária a alterar a constituição.
SENAO, o Hugo Chavez seria um belo exemplo para os laranjas seguirem - altera-se a CRP unilateralmente e IMPÕE-SE o consenso ao povo.
O PSD está LONGE de representar a maioria do povo português atualmente, como tal, GOVERNEM de acordo com as regras do jogo, e não as tentem mudar a MEIO. Se querem mudar a CRP, reunam-se com o principal partido da oposição, senão calem-se e GOVERNEM.

Isto é AREIA para os olhos dos portugueses. Sabiam ao que vinham. Nunca vi o Sócrates dizer que a culpa de não conseguir governar era da CRP, e ele teve muitas razões de queixa.

[Incognitus]

A única areia é dizer que na Constituição está algo que proíbe cortarem-se as reformas acima de 1350 euros e não proíbe cortarem-se os salários acima de 1500.

[itg00022289]

A Constituição tem as costas largas. Muito (senão tudo) do que é dado como inconstitucional não está escrito em lugar nenhum na Constituição. É "interpretado". E muitas das "interpretações" são de acordo com os interesses do interpretador. O que significa que se as medidas estiverem a tirar a outros quaisquer, são constitucionais. Se tocam no interpretador, passam a ser inconstitucionais.

Este Governo tem muito que se queixar do "tal" interpretador 
Para tua informação, o último OE tinha diversas normas que eram inconstitucionais, reconhecidamente, mas o TC RESOLVEU que apesar de inconstitucionais, deviam avançar e produzir efeitos.
Portanto, se este Governo pode agradecer a alguém, é ao TC.
Agora, o Governo pensava que podia esquecer-se NOVAMENTE que existe uma Constituição, e voltar a apresentar um OE com normas inconstituicionais... Mas vivemos numa república das bananas?

Cumpram as regras do jogo democrático, sff.

Antes como agora, as regras dos sacro-santos juizes do TC é, essencialmente, agradar a quem lhes deu o lugar!
São os chamados votos de consci€ncia!

Estudo diz que Tribunal Constitucional é politizado e partidarizado
Publicado em 2008-08-07
TIAGO RODRIGUES ALVES
 
Um estudo de dois investigadores portugueses e uma italiana conclui que os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no Governo.

O estudo declara que os juízes nomeados pela Esquerda estão "fortemente associados" ao voto de inconstitucionalidade. Mas que uma associação entre os nomeados pela Direita e o voto pela constitucionalidade "é fraca".

Ao eliminar as decisões tomadas por unanimidade (eliminando também o relevante factor de pressão de grupo) verifica-se que 85% dos votos dos juízes de Direita foram a favor da constitucionalidade, contra apenas 35% dos votos de juízes de Esquerda.

Os autores explicam este facto por motivos ideológicos: a Constituição da República Portuguesa é de forte pendor esquerdista e os juízes de Esquerda desejam, tendencialmente, mantê-la como ela está, enquanto que os de Direita estão mais abertos à mudança.

No entanto, o trabalho conclui ainda que esta aparente maior sensibilidade aos princípios da Constituição por parte dos juízes de Esquerda tende a esbater-se quando o seu partido é Governo. Os votos a favor da constitucionalidade aumentam de 35% para 75% quando os socialistas estão no poder, enquanto que não há grande variação nos votos dos juízes de Direita, estando ou não no poder.

"Os nossos resultados sugerem que os juízes nomeados pela Direita exibem uma tendência ideológica (...) enquanto que os juízes nomeadas pela esquerda são mais sensíveis à política partidária (se é ou não Governo)", lê-se no documento.

Os autores chegam à conclusão de que "não só a filiação partidária tem influência em termos de alinhamento de preferências como ocorre algum oportunismo. Ou seja, a política partidária é mais importante quando estão interesses mais altos em jogo" (quando é o seu partido que está no Governo).

Os autores concluem, também, que a reforma de 1997, que seria para dar mais independência ao TC, não teve um "impacto substancial na independência do Tribunal". Por outro lado, "não existem diferenças significativas" enter o juiz ser eleito pela Assembleia da República ou co-optado pelos outros juízes ou pelo facto de ser um magistrado de carreira ou não.

O estudo nota, ainda, que "algumas leis específicas parecem afectar o sentido de voto dos juízes". Nomeadamente, as leis quedizem respeito a matérias de trabalho têm tendência para ser declaradas inconstitucionais enquanto que as matérias sociais têm uma leve propensão para serem declaradas constitucionais.

O estudo, da autoria de Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grembi, foi editado pela Faculdade de Direito da Universidade de Illinois (EUA), divulgado o mês passado e irá ser publicado no próximo ano na revista american "Journal of Empirical Legal Studies".

O trabalho analisou as 270 decisões do TC relativas à fiscalização preventiva entre 1983 e 2007, que englobam quatro dos cinco tribunais constitucionais que já existiram.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=976027&page=-1

[Incognitus]

"Os nossos resultados sugerem que os juízes nomeados pela Direita exibem uma tendência ideológica (...) enquanto que os juízes nomeadas pela esquerda são mais sensíveis à política partidária (se é ou não Governo)",

A ideologia de direita é essencialmente "estabelecer regras e deixar a coisa andar". A de esquerda é "alterar as regras tantas vezes quanto as necessárias para produzir os resultados desejados". É natural que juízes de esquerda se portem de forma mais arbitrária (para tentar produzir o resultado desejado). Ou seja, ambos os lados (esquerda e direita) portarem-se de forma ideológica deveria produzir o que se observa.

[Automek]

Muita malta que andou a criticar o indignado reformado Filipe Pinhal é a mesma que agora deseja o corte das reformas, sem se aperceber que um eventual chumbo favorece precisamente este movimento. 

[tote]

A verdade é que a Direita pretende violar constantemente a Constituição sem ter a CORAGEM de a alterar. Quer uma espécie de exceção À regra para os seus governos.
A Direita quer mudar a CRP? Então porque não o afirma CLARAMENTE? Tenha coragem!
Mas não... a coragem fica para segundas núpcias, pois o que me lembro muito bem é do nosso PM dizer que NÃO queria mudar a Constituição. Vá a eleições, diga-o claramente, e claro, entre em consenso com a maioria parlamentar necessária - SIMPLES.

as regras são estas, e toda a gente sabia.


P.S. Volta e meia, nota-se no PSD uns tiques ditatoriais... já a Manuela Ferreira Leite queria suspender a democracia durante 6 meses... será que o jogo democrático é demasiado forte para eles? Será que estão fartos de fazer bluff? 

[Incognitus]

Muita malta que andou a criticar o indignado reformado Filipe Pinhal é a mesma que agora deseja o corte das reformas, sem se aperceber que um eventual chumbo favorece precisamente este movimento. 

 
Deseja que NÃO exista o corte das reformas. Sim, é um contra-senso.

[Incognitus]

A verdade é que a Direita pretende violar constantemente a Constituição sem ter a CORAGEM de a alterar. Quer uma espécie de exceção À regra para os seus governos.
A Direita quer mudar a CRP? Então porque não o afirma CLARAMENTE? Tenha coragem!
Mas não... a coragem fica para segundas núpcias, pois o que me lembro muito bem é do nosso PM dizer que NÃO queria mudar a Constituição. Vá a eleições, diga-o claramente, e claro, entre em consenso com a maioria parlamentar necessária - SIMPLES.

as regras são estas, e toda a gente sabia.

Tote, QUE regras é que estão a ser violadas? Não é literal que exista algo a ser violado, o ser declarado que é inconstitucional ou que é constitucional está essencialmente a ser usado para proteger interesses específicos...

[tote]

A verdade é que a Direita pretende violar constantemente a Constituição sem ter a CORAGEM de a alterar. Quer uma espécie de exceção À regra para os seus governos.
A Direita quer mudar a CRP? Então porque não o afirma CLARAMENTE? Tenha coragem!
Mas não... a coragem fica para segundas núpcias, pois o que me lembro muito bem é do nosso PM dizer que NÃO queria mudar a Constituição. Vá a eleições, diga-o claramente, e claro, entre em consenso com a maioria parlamentar necessária - SIMPLES.

as regras são estas, e toda a gente sabia.

Tote, QUE regras é que estão a ser violadas? Não é literal que exista algo a ser violado, o ser declarado que é inconstitucional ou que é constitucional está essencialmente a ser usado para proteger interesses específicos...

As regras é que a Constituição é esta e mais nenhuma. Querem alterá-la por forma a que os OE sejam constitucionais? MUDEM a Constituição, mas para tal há uma REGRA fundamental - Maioria de 2/3.
E esta REGRA toda a gente sabia. Portanto, presume-se que quem vai para o Governo SABE qual a constituição com o qual vai governar. Logo, não passa de areia para os olhos.

[Incognitus]

Mas diz lá que regras, dentro da Constituição, estão a ser violadas. Deve ser óbvio. Quais são os artigos que estão a ser violados?
 
Porque como imaginas, se não é óbvio então um governo não tem como saber à priori o que será dado como inconstitucional. Por exemplo, aquela cena de "equidade" não tinha puto de óbvio.

[tote]

Mas diz lá que regras, dentro da Constituição, estão a ser violadas. Deve ser óbvio. Quais são os artigos que estão a ser violados?

Acho que não fui claro.
Eu disse que o PSD pretende ser uma exceção, e que a CRP não se aplique aos seus governos.
As regras do jogo a que me refiro é precisamente que a CRP é ESTA e mais nenhuma, como tal é com ESTA CRP que têm de governar, pois foi com esta CRP que de apresentaram ao país e nem admitiram que queriam alterar a constituição. Outra regra, é a da maioria de 2/3, CASO pretendam alterá-la, e para tal, necessitam do PS.

As regras são estas, n me refiria às inconstitucionalidades propriamente ditas.

P.S. São estas duas regras que o Governo quer violar.

[Incognitus]

E afinal quais os artigos que estão obviamente a ser violados?
 
Compreendes que se não é óbvio quais os artigos que são violados, então um Governo não irá poder prever se o que está a fazer é ou não inconstitucional?
 
Parece-me claro que se não indicas o que está a ser violado, também tu não tens certeza sobre algo o estar ...

[tote]

E afinal quais os artigos que estão obviamente a ser violados?
 
Compreendes que se não é óbvio quais os artigos que são violados, então um Governo não irá poder prever se o que está a fazer é ou não inconstitucional?
 
Parece-me claro que se não indicas o que está a ser violado, também tu não tens certeza sobre algo o estar ...

Até te podia responder, mas não o vou fazer, pois o meu ponto está ACIMA disso - Estás muito focado no detalhe.

Volto a repetir. AS regras são as MESMAS desde o 25 de Abril para TODOS os governos - Maioria de 2/3 para quem quer alterar a CRP.
O TC faz parte do jogo desde SEMPRE. A interpretação das normas constitucionais SEMPRE foi assim. Não entendo essas tuas dúvidas. As normas estão lá ha 30 anos e agora é que se lembram de questionar se são as normas sãp "óbvias" ou não?

Porque razão o PSD SEMPRE que está no poder lembra-se disto? Mas na oposição é um grande defensor do TC, especialmente qdo se coloca ao lado dos sindicalistas, apoiando as greves às reformas que o Sócrates quis fazer.

[Incognitus]

Eu não estou focado no detalhe - estou simplesmente a dizer-te que se a inconstitucionalidade não é óbvia e fica dependente de uma interpretação que ainda por cima leva em conta os interesses do interpretador, então torna-se quase impossível de, preventivamente, só tomar medidas constitucionais. Principalmente quando tem que se cortar alguma coisa (é de notar que os múltiplos direitos consagrados na Constituição, se alguma coisa, estão insatisfeitos - pelo que cortar só irá provocar um afastamento ainda maior da utopia Constitucional. Ou seja, praticamente seja que corte for pode ser dado como Inconstitucional, embora geralmente pareça que apenas cortes em pessoas que já estão com muito mais direitos do que os expostos da Constituição gerem Inconstitucionalidades).

[tote]

Eu não estou focado no detalhe - estou simplesmente a dizer-te que se a inconstitucionalidade não é óbvia e fica dependente de uma interpretação que ainda por cima leva em conta os interesses do interpretador, então torna-se quase impossível de, preventivamente, só tomar medidas constitucionais. Principalmente quando tem que se cortar alguma coisa (é de notar que os múltiplos direitos consagrados na Constituição, se alguma coisa, estão insatisfeitos - pelo que cortar só irá provocar um afastamento ainda maior da utopia Constitucional. Ou seja, praticamente seja que corte for pode ser dado como Inconstitucional, embora geralmente pareça que apenas cortes em pessoas que já estão com muito mais direitos do que os expostos da Constituição gerem Inconstitucionalidades).

Eu percebo os teus argumentos, mas o que te posso dizer, é que SEMPRE foi assim. As regras SEMPRE foram estas.
Querem mudar o sistema? Muito bem, vamos fazê-lo, mas não é de CERTEZA o PSD e o CDS sozinhos que o vão fazer.
Volto ao mesmo, é necessário MUDAR a constituição se querem mudar as regras do jogo. E para tal, o PSD e CDS têm de falar com o PS, para atingir os 2/3.
simples.

[Incognitus]

Não é líquido que seja necessário mudar a Constituição. O problema não é bem a Constituição, é mais a interpretação do que nesta está escrito, porque não é óbvio que as medidas agora tomadas sejam Inconstitucionais.
 
Antes ninguém tomou medida nenhuma que afectasse o bolso dos interpretadores, pelo que naturalmente nada foi dado como Inconstitucional, nem quando se introduziram propinas no ensino superior apesar de a Constituição dizer claramente que o ensino era tendencialmente gratuito, sendo que é impossível algo ser tendencialmente gratuito e ao mesmo tempo pagar propinas que levam minimamente em conta custos afectados pela inflação ...