Esta lei já devia estar em vigor há muito tempo mas a necessidade de controlo do estado fez com que não se tivesse legislado. A questão que se coloca é o timing da lei. Isso é fortemente questionável...
Eu neste caso discordo porque a blindagem dos estatutos de uma SA ou já existe quando ela é criada e, portanto, só mete lá o capital quem concorda ou então são blindados à posteriori, também por maioria dos accionistas (aqueles que não concordam podem sair). Quem reforce além da %, neste caso 20%, salvo erro, sabe de antemão que não tem votos acima disso (é, aliás, uma coisa estranha os espanhóis terem reforçado à maluca, sabendo que nunca poderiam ter mais votos do que outro accionista que tem metade da posição deles).
Portanto, isto é um assunto que deveriam ser os accionistas a resolver e o BCE só tinha era de aplicar as coimas até eles se entenderem (ou no limite o banco desaparecer fruto das coimas, coisa inverosímil).
Claro que, se argumento são as ajudas estatais, também não concordo com elas. O BPI ou outro qualquer só tem é de ir ao mercado buscar os fundos de que precisa, à taxa de juro a que encontrar.
Estado e bancos ainda está para aparecer o primeiro que tenha dado bom resultado.
