O parecer da procuradoria penso que ainda não foi divulgado na íntegra. Deveria ser.
Parecem existir 2 problemas:
1-Ser uma greve self service
Qq greve é self service em sentido alto: faz quem quer, sem ter que avisar. Se a greve tiver 2 dias, o trabalhador pode fazer só 1.
O problema é se a greve for prolongada e, principalmente, se os sindicatos disserem aos trabalhadores para só fazer qdo querem ou lhes der jeito.
Não sei como foi neste caso. Parece-me que os enfermeiros dos blocos até faziam todos os dias e com grande adesão. Isso não é propriamente uma greve self service. Será que o pré-aviso tb abrangia outros enfermeiros e que esses só iriam fazer alguns dias, por indicação dos sindicatos, apesar do pré-aviso os cobrir?
Nota: o parecer não foi para as greves em curso, poderão existir aí diferenças. O governo pediu o parecer antes da 1ª greve. A procuradoria disse que não tinha elementos suficientes para se pronunciar. O Ministério da Saúde decidiu fazer um pedido de parecer complementar, juntando um conjunto de elementos sobre forma como a greve vinha sendo exercida”, que incidiam “sobre o primeiro período de greve. Foi portanto um parecer com base em informações do ministério não sujeitas a contraditório.
2-O financiamento
Acho que foi criativo.
Acredito que proveio maioritariamente de colegas. E seria útil uma legislação a impedir a concorrência de financiar greves.
Não sei se o pagamento passa ou não pelos sindicatos.
Apesar de o parecer mostrar algumas dúvidas/criticar em algumas passagens divulgadas pelo governo, não sei se refere claramente que é ilegal (o governo referiu: "Se a utilização do fundo de greve (obtido através de crowdfunding) tiver sido essencial para a adesão à greve, a mesma é, também por este motivo, ilícita") . Será que os sindicatos não podem receber dinheiro por fora? Mas até penso que não são os sindicatos a mexer na massa.
Depois fala-se na quebra do sacrifício do trabalhador. Isso parece-me absurdo. Os sindicatos podem ter fundos de greve. Outros trabalhadores podem solidarizar-se com os grevistas. E até existem casos europeus de solidariedade de sindicatos do mesmo sector noutros países.
Sou totalmente favorável a que seja legal o financiamento. Não percebo porque deva ser proibido. A esquerda a ser contra a união e a solidariedade entre trabalhadores?
