Diferenças entre edições de "Empréstimo compulsório"

Revisão das 11h24min de 28 de fevereiro de 2008

Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de "empréstimo", para que este o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.

Na prática, o passado está recheado de episódios em que empréstimos compulsórios só foram devolvidos após muito tempo. Como o Brasil vivia crise de hiperinflação, o dinheiro devolvido foi reduzido a pó.

O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União.

Ver também

• confisco
• imposto
• taxa
• contribuição especial
• contribuição de melhoria
• Lista de impostos brasileiros
• Direito tributário

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