Diferenças entre edições de "Branqueamento de capitais"
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+ | *Branqueamento de Capitais [http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_revogado.php?nid=121&PHPSESSID=0e218a8bd73d0f0d2af21af679e7ee4e Lei n.º 11/2004, de 27 de Março] (Revogado pelo: Lei n.º 25/2008, de 05 de Junho) | ||
− | Branqueamento de Capitais [http://www. | + | *Branqueamento de Capitais, [http://www.cmvm.pt/NR/exeres/76DAA891-43A8-4251-ADC5-C97CCA53F3A8.htm Regulamentos da CMVM] |
− | + | *[http://www.fatf-gafi.org/pages/0,2987,en_32250379_32235720_1_1_1_1_1,00.html Recomendações da Financial Action Task Force] (Grupo de Acção Financeira contra Branqueamento de Capitais) | |
− | + | *Branqueamento de Capitais, [http://www.bportugal.pt/root/servs/sibap/application/app1/docs/manual/textos/26-2005m.pdf Manual de Instruções do Banco de Portugal] | |
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− | Branqueamento de Capitais [http://www.bportugal.pt/root/servs/sibap/application/app1/docs/manual/textos/26-2005m.pdf Manual de Instruções do Banco de Portugal] | + | |
== Ver também == | == Ver também == | ||
− | + | *[[Conta offshore]] | |
− | *[[ | + | *[[Evasão fiscal]] |
− | *[[ | + | *[[Lavagem de dinheiro]] |
== Fonte == | == Fonte == | ||
+ | *Trabalho de Pós-graduação de “Gestão de Fraude – detecção, controlo, prevenção e acção” na [http://www.fep.up.pt/ Faculdade de Economia da Universidade do Porto] por Susana Pereira Moreira | ||
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− | [[Categoria: | + | [[Categoria:Conceitos]] |
Revisão das 13h27min de 15 de maio de 2009
O branqueamento de capitais, também conhecido por outras metáforas, tais como “lavagem de dinheiro” ou “reciclagem”, é tido como toda e qualquer actividade financeira ou económica efectuada intencionalmente com o objectivo de branquear e/ou ocultar o produto de actividades ilegais. Ou seja, a conversão, transferências, aquisição, detenção ou utilização de bens, direitos relativos a esses bens e/ou produto resultado desses bens, que provenham de uma actividade criminosa ou da participação numa actividade dessa natureza com o sentido de dissimular e/ou encobrir a verdadeira natureza, origem, localização, utilização, circulação ou posse desses bens, direitos relativos a esses ou produto resultado desses bens com a intenção de fugir à acção das autoridades com vista a fruição futura do produto assim tornado “lícito”.
Processo de branqueamento de capitais
Em geral, o processo de branqueamento de capitais é dividido em três etapas:
1- Placement (colocação) que consiste na colocação de bens, direitos relativos a esses bens e/ou produto resultado desses bens provenientes de actividades ilícitas no circuito financeiro ou económico, através de um actividade económica ou financeira tida como licita;
2- Layering (estratificar) que consiste na estratificação desses bens, direitos e/ou produto desses bens através da realização de sucessivas e complexas operações com objectivo de os transformar e dissimular, dissociados os bens, direitos ou produtos desses bens ilícitos da fonte do crime criando assim uma teia de tal forma complexa que a partir de certo ponto torna impossível identificar a sua origem. Normalmente, é nesta etapa que são usadas contas “offshore” para esconder, e dissimular e dissociar os bens, direitos e ou produto desses bens provenientes de actividades ilícitas dessas mesmas actividades;
3- Integration (integração), que é o ultima etapa do processo, consiste na integração desses bens, direitos e/ou produto desses bens novamente no circuito económico-financeiro de forma legitima para que seja assimilado em conjunto com todos os outros activos e em outras actividades económico-financeiras do sistema com vista a fruição futura do produto como se este tivesse sido ganho licitamente.
Leitura recomendada
- Branqueamento de Capitais Lei n.º 11/2004, de 27 de Março (Revogado pelo: Lei n.º 25/2008, de 05 de Junho)
- Branqueamento de Capitais, Regulamentos da CMVM
- Recomendações da Financial Action Task Force (Grupo de Acção Financeira contra Branqueamento de Capitais)
- Branqueamento de Capitais, Manual de Instruções do Banco de Portugal
Ver também
Fonte
- Trabalho de Pós-graduação de “Gestão de Fraude – detecção, controlo, prevenção e acção” na Faculdade de Economia da Universidade do Porto por Susana Pereira Moreira