Paraíso fiscal
Um paraíso fiscal é um sítio onde certos impostos são reduzidos ou inexistentes.
Em geral, refere-se a um país ou região autónoma que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
- Regimes que não possuem impostos relevantes;
- Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
- Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.
Funções
As principais funções dos paraísos fiscais são:
- Evitar ou adiar os impostos;
- Evitar o controlo externo sobre as transacções;
- Providenciar uma protecção ao património;
- Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.
As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.
Lista de possíveis paraísos fiscais
Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro<ref> Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro (em português). Portugal, Ministério das Finanças (13 Fev 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março<ref> Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março (em português). Portugal, Ministério das Finanças (23 Mar 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, é identificada a «lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».
No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002<ref> Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (em português). Brasil, Ministério da Fazenda (6 Ago 2002). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».
Portugal | Brasil |
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Andorra | Andorra |
Anguilha | Anguilha |
Antígua e Barbuda | Antígua e Barbuda |
Antilhas Holandesas | Antilhas Holandesas |
Aruba | Aruba |
Ascensão | |
Bahamas | Comunidade das Bahamas |
Bahrain | Bahrein |
Barbados | Barbados |
Belize | Belize |
Ilhas Bermudas | Ilhas Bermudas |
Bolívia | |
Brunei | |
Campione d'Italia | |
Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou) | Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark) |
Ilhas Cayman | Ilhas Cayman |
Ilhas Cocos o Kelling | |
Chipre | Chipre |
Cingapura | |
Ilhas Cook | Ilhas Cook |
Costa Rica | República da Costa Rica |
Djibouti | Djibouti |
Dominica | Dominica |
Emiratos Árabes Unidos | Emirados Árabes Unidos |
Ilhas Falkland ou Malvinas | |
Ilhas Fiji | |
Gâmbia | |
Grenada | Granada |
Gibraltar | Gibraltar |
Ilha de Guam | |
Guiana | |
Honduras | |
Hong Kong | Hong Kong |
Jamaica | |
Jordânia | |
Ilha de Kiribati | |
Koweit | |
Labuán | Lebuan |
Líbano | Líbano |
Libéria | Libéria |
Liechtenstein | Liechtenstein |
Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938 | Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929) |
Macau | |
Ilha da Madeira | |
Ilhas Maldivas | Maldivas |
Malta | |
Ilha de Man | Ilha de Man |
Ilhas Marianas do Norte | |
Ilhas Marshall | Ilhas Marshall |
Maurícias | Ilhas Maurício |
Mónaco | Mônaco |
Monserrate | Ilhas Montserrat |
Nauru | Nauru |
Ilhas Natal | |
Ilha de Niue | Ilha Niue |
Ilha Norfolk | |
Sultanato de Oman | Sultanato de Omã |
Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela] | |
Ilhas Palau | |
Panamá | Panamá |
Ilha de Pitcairn | |
Polinésia Francesa | |
Porto Rico | |
Quatar | |
Ilha de Queshm | |
Ilhas Salomão | |
Samoa Americana | Samoa Americana |
Samoa Ocidental | Samoa Ocidental |
Ilha de Santa Helena | |
Santa Lúcia | Santa Lúcia |
São Cristóvão e Nevis | Federação de São Cristóvão e Nevis |
São Marino | San Marino |
Ilha de São Pedro e Miguelon | |
São Vicente e Grenadinas | São Vicente e Granadinas |
Seychelles | Seychelles |
Suazilândia | |
Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya) | |
Ilha de Tokelau | |
Tonga | Tonga |
Trinidad e Tobago | |
Ilha Tristão da Cunha | |
Ilhas Turks e Caicos | Ilhas Turks e Caicos |
Ilha Tuvalu | |
Uruguai | |
República de Vanuatu | Vanuatu |
Ilhas Virgens Britânicas | Ilhas Virgens Britânicas |
Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América | Ilhas Virgens Americanas |
República Árabe do Yémen |